O presidente da ASSECOR, Marco Antonio de Oliveira, participou nesta terça-feira (19), em Brasília, da Assembleia Geral do Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate), realizada na nova sede da entidade. O encontro teve como foco principal os riscos da proposta de Reforma Administrativa que será divulgada na próxima semana pelo Grupo de Trabalho da Câmara dos Deputados.
Durante a reunião, as entidades afiliadas avaliaram que o texto representa uma espécie de “PEC 32 com nova embalagem”, mantendo ameaças já conhecidas, como a precarização dos vínculos de trabalho, a relativização da estabilidade e o rebaixamento dos salários iniciais.
Os dirigentes definiram quatro eixos inegociáveis para enfrentar a proposta:
• preservação dos concursos públicos como forma exclusiva de ingresso no serviço público;
• manutenção da estabilidade;
• garantia de direitos para futuros servidores;
• e proteção contra o achatamento salarial.
Segundo Marco Antonio de Oliveira, é fundamental que os servidores estejam mobilizados diante dos riscos que o texto da PEC trazem para o Estado brasileiro e para a valorização das carreiras públicas. Segundo ele, “A reforma como está proposta esconde a intenção de privatização do Estado brasileiro”.
Além da análise da reforma, a Assembleia também tratou de pontos como o Programa de Gestão de Desempenho (PGD) e as ações judiciais relacionadas ao Benefício Especial da previdência complementar.
O evento contou ainda com a presença de parlamentares, dirigentes de entidades parceiras e representantes de órgãos públicos, reforçando a necessidade de articulação ampla em defesa do serviço público.