O dilema das renúncias tributárias

Equilíbrio entre estímulos fiscais à economia e políticas para reduzir desigualdade é um desafio colocado em evidência no podcast Orçamento sem Segredo.
Até que ponto são efetivas as renúncias tributárias da União? Este é o ponto central da discussão levantada por Rosa Angela Chieza no episódio 6 do podcast Orçamento sem Segredo, produzido pela Assecor. Nele, a diretora do Instituto Justiça Fiscal e professora de Economia levanta questionamentos sérios a respeito dos valores deixados de arrecadar todos os anos pelo governo federal.
A prática de renunciar à arrecadação de tributos tornou-se comum no Brasil. Em 2022, por exemplo, os valores não cobrados pelo Estado somaram mais de R$ 400 bilhões. E ano a ano, a tendência mostra crescimento nas renúncias tributárias. Por que elas acontecem e quais os benefícios que trazem para a sociedade?
Estas são as perguntas centrais levantadas por Rosa Chieza em sua participação no podcast. Muitas das renúncias tributárias da União acontecem na forma de estímulos fiscais para que atividades produtivas importantes possam gerar crescimento econômico, elevando o número de empregos formais e assim gerando mais renda para a sociedade.
Porém, é fato que o governo vem deixando a desejar na transparência relativa ao uso destes recursos. Uma lei complementar de 2021 exige do governo, por exemplo, divulgar o valor renunciado e os beneficiários destas renúncias, e isto não vem sendo feito. Segundo Rosa Chieza, ao mesmo tempo em que há sigilo sobre as renúncias tributárias, há rigor exagerado nos gastos sociais, que de fato sofrem contingenciamentos com frequência.
A soma destes dois fatos — falta de transparência com as renúncias e rigor sobre os gastos sociais — pode estar levando o governo brasileiro a comprometer a eficiência de políticas públicas destinadas a reduzir as desigualdades do país. Um cenário de desequilíbrio que não seria o mais adequado para um país com tamanhos problemas de acesso a bens públicos, atendimento de direitos sociais e desigualdade de renda.
Por outro lado, os setores produtivos que dependem de renúncias tributárias costumam apontar para uma carga tributária com diversos problemas, tais como sobreposição de tributos, cobrança de alíquotas diferentes para o mesmo produto em estados diferentes, taxação desproporcionalmente alta do consumo e baixa da renda, entre muitos outros.
Muitos setores alegam que em um panorama tributário mais racional, os privilégios fiscais dados a setores considerados essenciais poderiam diminuir sem que isso tivesse impacto no nível de empregos formais e na distribuição de renda via salários.
O debate é complexo e pede a atenção da sociedade. O melhor a fazer é esclarecer e informar antes da formação de opiniões. Para isso, ouça o episódio 6 do Orçamento sem Segredo com Rosa Angela Chieza.

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