Detalhando uma possível reforma orçamentária
A Analista de Planejamento e Orçamento Clara Marinho participou do evento Roda de Conversa: Nossa Reforma Orçamentária, organizado pela Escola de Economia de São Paulo, da FGV-SP, no dia 13 de setembro. O debate reuniu acadêmicos de variadas trajetórias com a finalidade de levantar elementos para a construção de um projeto de Reforma Orçamentária, que deverá entrar na pauta nacional após a reforma tributária.
Além da representante da carreira de planejamento e orçamento, este primeiro evento de discussão sobre o assunto contou com contribuições de nomes reconhecidos no debate público, como Andrea Calabi, Fatima Cartaxo, Nelson Marconi, Cristina MacDowell e Manoel Pires.
Atualmente licenciada do Ministério de Planejamento e Orçamento, Clara Marinho falou exclusivamente como profissional e estudiosa da área de planejamento e orçamento. E fez uma intervenção na qual notou o atual contexto de ampliação influência do Poder Legislativo sobre o orçamento público. Assim, disse ela, as condições para um debate sobre reforma orçamentária ampla, visando a criação de um instrumento de gestão efetiva das políticas públicas no Brasil, não são as melhores.
Por outro lado, Clara não deixou de apontar as deficiências do Poder Executivo na gestão do Sistema de Planejamento e Orçamento, que hoje ela classifica como atrofiado. Clara afirma que as experiências obtidas com a execução dos gastos setoriais são pouco valorizadas na formulação dos orçamentos, o que prejudica uma visão mais integrada do sistema. Essa integração menor do que o necessário passa, também, pela falta de um diálogo mais efetivo entre as esferas federal, estadual e municipal.
Mas os problemas atuais não param por aí, visto que o foco da reforma orçamentária que se quer debater ainda não é amplo o bastante, e corre o sério risco de ficar limitado ao problema fiscal. Evidentemente, a questão fiscal é diretamente impactada pela discussão orçamentária, mas este é um debate que também deve incluir o planejamento como pressuposto. Outro ponto importante apontado por ela é a necessária participação social nas discussões da reforma do orçamento, hoje muito pequena.
Além disso, Clara apontou também as limitações verificadas na opção por se tratar as vinculações e desindexações apenas sob o prisma de uma retomada de controle do Executivo sobre o orçamento. Limitações estas que ficam mais evidentes quando o argumento por trás delas é apenas o cumprimento de uma agenda fiscal. Na verdade, ela afirma que as vinculações e indexações foram formatos criados no contexto da Redemocratização do país, e que hoje devem ser complementados por soluções de financiamento para os sistemas nacionais de políticas públicas.
Por fim, Clara apontou que as perspectivas analíticas sobre o desempenho dos orçamentos deveriam ser mais amplas. Deu exemplos com a questão de gênero, em que segundo ela o Estado gasta para formar mulheres sem as incorporar na mesma medida ao mercado de trabalho. Ou, por exemplo, com a questão ambiental, em que o Estado financia agentes econômicos cuja prática às vezes se associa com a degradação do meio ambiente.
A reforma orçamentária do Estado brasileiro deve vir, segundo a APO, após uma discussão ampla e aberta em que todos os agentes sociais e políticos possam ter sua voz ouvida. Um espaço de diálogo entre vozes divergentes é passo crucial para que o país tenha um projeto de lei de reforma orçamentária mais próximo do que pode representar um acordo nacional em torno deste importante instrumento de gestão pública.
Acesse o vídeo do debate aqui: https://www.youtube.com/live/Y2ALoado3yo