Artigo de Paulo Corrêa na RBPO analisa o impacto das emendas de relator e a “hiperimpositividade orçamentária” no orçamento federal
A Revista Brasileira de Planejamento e Orçamento (RBPO) segue aprofundando os debates sobre os principais desafios na gestão pública brasileira. Em sua mais recente edição, o artigo de Paulo Corrêa lança luz sobre uma questão que tem gerado grande repercussão nos últimos anos: as mudanças no controle do orçamento federal e o surgimento do fenômeno da “hiperimpositividade orçamentária”.
O estudo foca nas chamadas “emendas de relator”, um instrumento que ganhou notoriedade como base para o chamado “orçamento secreto”. Essas emendas, originalmente criadas para dar maior flexibilidade ao processo orçamentário, acabaram se consolidando como um mecanismo que centraliza o poder sobre a destinação de recursos, causando desequilíbrios na execução dos orçamentos federais.
Segundo Corrêa, a normalização dessas emendas transformou profundamente a dinâmica orçamentária no Brasil. A prática, que visava dar mais autonomia ao Congresso Nacional, teve como efeito colateral um processo de concentração de decisões em poucas mãos, o que compromete a transparência e o controle sobre os gastos públicos.
O conceito de “hiperimpositividade orçamentária” surge como uma das principais críticas levantadas no artigo. Ele se refere à imposição excessiva de despesas obrigatórias, derivadas das emendas, que limitam a margem de manobra do Executivo na administração dos recursos públicos. Esse fenômeno cria um ciclo de rigidez orçamentária, reduzindo a capacidade do governo de responder a prioridades emergenciais e de implementar políticas públicas estratégicas.
A análise de Paulo Corrêa não apenas detalha os problemas gerados por esse modelo de orçamento, mas também sugere que o primeiro passo para solucionar a questão é o entendimento amplo da sociedade sobre os impactos dessa prática. Em um contexto onde a transparência e a responsabilidade fiscal são cada vez mais necessárias, o artigo contribui para o debate ao propor reflexões sobre como retomar o equilíbrio e a justiça na alocação de recursos.
A Revista Brasileira de Planejamento e Orçamento oferece acesso gratuito a esse e outros estudos voltados ao aprimoramento da gestão pública e ao fortalecimento do orçamento público no Brasil. Se você é pesquisador ou atua na área e deseja contribuir com o debate, visite o site da RBPO para informações sobre como submeter seu trabalho.