Sancionada a Lei Orçamentária Anual de 2024

A sanção da Lei Orçamentária Anual ocorrida ontem (22/1) representa a conclusão de um esforço intenso e dedicado da parte de muitos servidores da carreira de planejamento e orçamento. 

A LOA 2024 apresentou desafios únicos e, ao mesmo tempo, foi objeto de interessantes inovações que partiram de analistas de planejamento e orçamento. Por exemplo, a opção por um orçamento com foco no médio prazo, visando ações plurianuais. Ou ainda a ideia de refletir no orçamento agendas transversais de políticas públicas. Por isso, a Assecor parabeniza a categoria como um todo pelo grande resultado oferecido à sociedade na forma do Orçamento 2024. 

A peça foi sancionada com apenas um único veto por parte do Presidente da República, referente a emendas de comissão feitas no Congresso Nacional. Isso atesta a clareza da peça orçamentária enviada para análise do parlamento, fruto de um trabalho técnico altamente qualificado, realizado pelo Ministério do Planejamento e Orçamento e a Secretaria de Orçamento Federal.   

Uma lei orçamentária clara, transparente e feita dentro das normas e prazos estabelecidos é uma pré-condição para o bom funcionamento das instituições da República, e consequentemente para o bom andamento das políticas públicas necessárias para garantir direitos da cidadania.