Seminário discutirá os principais pontos do arcabouço fiscal
Nesta terça-feira (19), o Governo Federal entregou ao Congresso Nacional a proposta completa referente ao novo arcabouço fiscal. O conjunto de medidas, regras e parâmetros para a condução da política fiscal, que substituirá o teto de gastos, traz uma série de ações e metas que serão adotadas pelo governo para o controle das contas públicas. O pacote de mudanças previstas é amplo e possui pontos específicos que precisam ser observados.
Pensando em debater e apresentar os principais pontos da proposta elaborada pelo governo, o Conselho Federal de Economia (Cofecon) realiza na próxima terça-feira (25), das 13h30 às 18h, o seminário “Novo arcabouço fiscal: possibilidades e limites para o desenvolvimento sustentável”. O evento será realizado no Espaço Israel Pinheiro, na Praça dos Três Poderes.
O seminário tem por objetivo analisar os impactos e riscos do novo arcabouço fiscal e comparar as estimativas do volume de investimentos públicos necessários aos objetivos de desenvolvimento sustentável do país.
As inscrições para participação presencial são gratuitas, limitadas a 70 vagas, e podem ser feitas no site da Cofecon, em seminarios.cofecon.org/inscricao/debate/. O evento será transmitido na íntegra pelo Youtube oficial do Conselho Federal de Economia. Veja abaixo a programação completa do seminário.
Durante o evento, economistas e representantes do ministério da fazenda irão debater sobre as possibilidades e limites da regra para a promoção do desenvolvimento sustentável e a garantia dos direitos sociais previstos na Constituição Federal. Ao todo, serão quatro mesas de debates na tarde de 25 de abril, nas quais serão debatidos temas que vão desde investimentos públicos e juros até desenvolvimento sustentável.
Programação
Mesa 1 – Abertura (13h30 às 14h30)
Paulo Dantas da Costa – Presidente do Cofecon
José Luiz Pagnussat – Presidente do Corecon-DF
Odilon Guedes – Vice-presidente do Corecon-SP
Carlos Pinkusfeld Monteiro Bastos – Presidente do Centro Celso Furtado
Márcio Gomene de Oliveira – Presidente da Assecor
Bráulio Santiago Cerqueira – Presidente da Unacon Sindical
Livi Gerbase – Coordenadora Executiva da Coalizão Direitos Valem Mais
Mesa 2 – Trajetória de receitas, gastos sociais e investimentos públicos (14h30 às 15h30)
André Paiva Ramos – UnB e Sindecon-SP (Mediador)
Fábio Terra – Ministério da Fazenda
Simone Silva de Deos – Instituto de Finanças Funcionais para o Desenvolvimento (IFFD), Unicamp e Centro Brasileiro de relações Internacionais
Eduardo Moreira – Instituto Conhecimento Liberta
Mesa 3 – Novo arcabouço fiscal, dívida pública e taxas de juros (15h45 a 16h45)
Daniel Negreiros da Conceição – IFFD e UFRJ (Mediador)
Guilherme Santos Mello – Ministério da Fazenda
Júlia de Medeiros Braga – Universidade Federal Fluminense
Fernando de Aquino Fonseca Neto – Banco Central do Brasil
Mesa 4 – Novo arcabouço fiscal e perspectivas para o desenvolvimento sustentável, democrático e alinhado aos direitos humanos (16h45 às 17h45)
David Deccache – IFFD e UnB (Mediador)
Maria de Lourdes Rollemberg Mollo – UnB
Antonio Corrêa de Lacerda – PUC/SP
Dep. Lindbergh Farias – Câmara dos Deputados