Assecor realiza seminário para debater orçamento sensível a gênero

Nos dias 27, 28 e 29 de abril as discussões em torno de um orçamento baseado na perspectiva de gênero e raça esteve em pauta na Câmara dos Deputados. O seminário internacional “Orçamento Mulher: expandindo os horizontes”, realizado pela Procuradoria Especial da Mulher do Senado Federal, pela Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados, pela Assecor e pela ONU Mulheres, com o apoio de diversas outras entidades, abordou o tema com as participações de especialistas do Brasil e de fora do país.

Presencialmente o evento contou com a presença de mulheres de todo o Brasil. Além de senadoras e deputadas federais, também participaram prefeitas, vereadoras, deputadas estaduais e secretárias de políticas para as mulheres de norte a sul do Brasil. Um grande público também acompanhou os debates que aconteceram no seminário no dia 27 e na manhã do dia 28 em tempo real pelo e-Democracia, plataforma de transmissões ao vivo da Câmara.

Ao longo dos dois dias de seminário, foram levantadas diferentes perspectivas acerca da elaboração de orçamentos em todos os níveis. Experiências nacionais e internacionais de orçamentos sensíveis a gênero e raça mostraram que é possível pensar e fazer a alocação de recursos de forma estratégica, levando em consideração a transversalidade das perspectivas de gênero e raça para a elaboração de políticas públicas.

Para Roseli Faria, vice-presidente da Assecor, o orçamento público é fundamental para o desenvolvimento nacional, para a garantia de direitos e para a redução de desigualdades. Segundo ela, para que se concretize o ideal de país que a Constituição de 88 determina, é preciso “criar instrumentos que ajam diretamente no ponto central da questão”.

“A vida de toda a sociedade é afetada com as decisões de como os investimentos públicos serão aplicados. Há um viés de gênero e raça que faz com que sejam necessários programas específicos. Não podemos esquecer também os indígenas e quilombolas”, ressaltou Roseli.

Durante o seminário também foi lançada a cartilha “Orçamentos sensíveis a gênero e raça”, elaborada pela Fundação Tide Setúbal em parceria com a ONG Tenda das Candidatas, e com apoio da Assecor. O material é um guia prático para estados e municípios direcionarem os debates orçamentários, entendendo que para além de uma peça estritamente técnica e burocrática, o orçamento público é um instrumento de transformação social e política. Sendo assim, é fundamental que a sociedade e todos os seus segmentos sejam considerados e incluídos na discussão. “O guia foi escrito pensando, principalmente, nas gestoras e gestores municipais e estaduais onde esse tema de orçamento sensível à gênero e raça ainda não chegou com a importância que ele tem que ter”, destacou Pedro Marin, coordenador do Programa de Planejamento e Orçamento Público da Fundação Tide Setúbal. A diretora da Tenda das Candidatas, Hannah Maruci, enfatizou a importância da mobilização e fortalecimento de candidaturas femininas, que tendem a ter um olhar muito mais atento às essas questões. “O orçamento é uma peça política, sensível a gênero e raça”, enfatizou Hanna. Na mesma linha, Gilda Cabral, sócia fundadora do Centro Feminista de Estudos e Assessoria – CFemea, também destacou a importância da participação social tanto na construção quanto na fiscalização da execução orçamentária. “Quando se fiscaliza o orçamento, o resultado final são políticas públicas mais efetivas. Evita-se, assim, o desperdício dos recursos públicos”, pontuou. A assessora política do Instituto de Estudos Socioeconômicos – Inesc, Carmela Zigoni, destacou a importância da realização do seminário em um cenário de constante redução orçamentária para as políticas públicas que afetam as mulheres, e enfatizou, ainda, a relevância de um evento como esse na Câmara dos Deputados, dado os embates dos últimos meses. “É muito importante a Câmara receber esse tema e a sociedade civil, pois é um espaço que tem sido bastante hostil para a presença de movimentos sociais e das organizações da sociedade civil. E que as mulheres possam estar falando sim sobre orçamento público para elas, nós somos metade da população, pagamos impostos e queremos políticas, serviços e benefícios que melhorem as nossas vidas”, apontou Carmela. Além dos debates durante o seminário, também foi realizada a oficina “Orçamento Mulher”, nos períodos de quinta-feira (28) à tarde e sexta-feira (29) pela manhã. Durante a oficina, foram apresentadas às participantes as ferramentas necessárias para implementar um orçamento mulher em seus municípios e estados. “O motivo de a gente fazer as oficinas foi democratizar o conhecimento que nós temos a respeito de orçamento público para ampliar a incidência de mulheres, que são prefeitas, assessoras, que trabalham nas procuradorias da mulher nos estados e municípios, conselheiras dos conselhos da mulher nos estados e municípios e a nível federal, sobre os instrumentos orçamentários”, afirmou Elaine de Melo Xavier, analista de Planejamento e Orçamento, associada da Assecor e uma das organizadoras da oficina. Para Clara Marinho, analista de Planejamento e Orçamento e integrante da diretoria da Assecor, é fundamental que as profissionais tanto do setor público das diferentes esferas de governo e quanto as que atuam na sociedade civil, entendam cada vez mais como funciona o orçamento público, se ele está ou não sensível à temática das mulheres e a importância dessa peça para o desenvolvimento de políticas eficazes. Clara ainda destacou o movimento que vem se intensificando nos últimos anos, com cada vez mais mulheres se reunindo e reivindicando a participação na elaboração do orçamento em todas as esferas. “Há uma dificuldade histórica de entrada das mulheres na área de finanças públicas, isso precisa ser reconhecido: a não neutralidade do instrumento e das burocracias. É preciso ter muito claro que as políticas públicas devem acolher as especificidades da população brasileira e hoje a população, do ponto de vista demográfico, é majoritariamente mulher – e mulher negra! -, por isso esses instrumentos devem estar sensíveis a essas dimensões”, finalizou Clara, que também é da comissão organizadora da oficina. Para as participantes das oficinas o conhecimento compartilhado será de extrema importância para a construção de novas perspectivas em seus estados e municípios. A Procuradora da Mulher da Câmara Municipal de Uberlândia/MG, Cláudia Guerra, afirmou que o aprendizado no seminário e nas oficinas foi enorme, tanto do ponto de vista teórico quanto prático, com o olhar interdisciplinar de vários profissionais com competência técnica e muita experiência, para elaborar um orçamento com foco no desenvolvimento de políticas públicas voltadas para as mulheres. “Esse seminário internacional conseguiu trazer para nós essa possibilidade de intervenções onde estivermos, seja como Executivo ou Legislativo, para focarmos em políticas públicas para o desenvolvimento das mulheres, que são a maior parte da população, maior parte das eleitoras e que precisam estar em pé de igualdade na sociedade”, completou a vereadora. Para Priscila Schran de Lima, Secretária de Políticas Públicas para as Mulheres de Guarapuava/PR, o seminário e a oficina trouxeram novas perspectivas sobre a elaboração de um orçamento público mais transversal. “Eu vim aqui pra conhecer essas ferramentas que são super técnicas, mas que são o instrumento que garante a ação política. Então, tanto com as palestras, quanto com as oficinas, a gente tem conseguido entender qual é o caminho. Para onde ir, o que organizar, que instrumento legal utilizar para que a gente enxergue essa transversalidade do orçamento mulher”, ressaltou a secretária. Rita de Cássia Leal, que é consultora de Orçamento do Senado Federal e também integrante da comissão organizadora do evento, destacou os resultados do seminário e da oficina, que considerou extremamente importantes. Para ela, o evento foi “uma oportunidade de reflexão também por parte de parlamentares, servidores e demais participantes”. A consultora também apontou como um dos resultados mais importantes do evento a criação de redes de relacionamento entre as participantes, que são mulheres que trouxeram experiências locais, da realidade dos municípios, que, muitas vezes, estão distantes do conhecimento de quem está inserido na esfera federal. “Isso talvez seja mais importante até do que os conhecimentos técnicos que foram discutidos e desenvolvidos durante o evento. É como se a gente estivesse gestando um processo de transformação visando um futuro melhor. A articulação desses vários atores e agentes da transformação em todo o território brasileiro é extremamente importante, é isso que de fato causa impactos ali, ‘dobrando a esquina’. E é isso que estamos construindo aqui”, finalizou Rita. Não conseguiu acompanhar o Seminário Internacional Orçamento Mulher: expandindo os horizontes ou quer rever? Acesse o e-Democracia e assista clicando nos links abaixo: Dia 1 – manhã Dia 1 – tarde Dia 2 – manhã