4º encontro do ciclo de debates “Desafios do planejamento e do orçamento no Brasil” aborda 21 anos da Lei de Responsabilidade Fiscal
A Assecor promoveu, nesta segunda-feira (14), o 4° debate do ciclo “Desafios do planejamento e do orçamento no Brasil” com o intuito de abordar o tema “21 anos da Lei de Responsabilidade Fiscal: avanços, aprendizados e desafios”.
O encontro foi transmitido por videoconferência, e contou com as participações do Secretário de Orçamento Federal, Ariosto Antunes Culau, da Presidente do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul, Leany Lemos, e da Consultora-Geral da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal, Ana Claudia Borges. A moderação ficou por conta do Analista de Planejamento e Orçamento Luiz Fernando Arantes Paulo, representando a Assecor.
Durante o evento foram respondidos questionamentos sobre os principais aprendizados e dificuldades para implementação da LRF pelos entes federados brasileiros e sugestões de aperfeiçoamentos normativos e/ou de gestão, visando a complementaridade entre os objetivos de responsabilidade social e fiscal.
Para os participantes a LRF auxiliou a atuação dos gestores diante de pressões políticas pelos gastos. De acordo com Leany Lemos, os grandes legados da LRF são: mais transparência, pilares claros e regras claras. Segundo a Presidente do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul, a responsabilidade fiscal não impede que se realize ou se entregue bons resultados de políticas públicas, “a LRF não é uma barreira”, conclui.
A consultora Ana Claudia Borges destacou o aspecto político do orçamento e a importância do debate na busca por soluções técnicas. “Como técnicos precisamos navegar neste contexto e tentar soluções um pouco mais perenes e diferentes”, ressalta. O Secretário de Orçamento Federal Ariosto Antunes Culau destacou que o grande desafio atual é a mensuração da capacidade fiscal, e apontou a necessidade da manutenção das regras fiscais no curto prazo para que se atinja o equilíbrio fiscal.
Perdeu o 4° debate do ciclo “Desafios do planejamento e do orçamento no Brasil”? Acesse e assista na íntegra: https://youtu.be/H5eEIZ6TzlQ