Em roda de conversa, Assecor debate regulamentação do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal e orienta juridicamente a carreira sobre a LOA 2021
Por meio de videoconferência, a Assecor promoveu nesta segunda-feira (12), uma roda de conversa para debater com os associados sobre as propostas de Decreto e Portaria para regulamentação do Sistema de Planejamento e Orçamento Federal e para orientar juridicamente a carreira sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2021.
Durante a reunião, os advogados do escritório Torreão Braz esclareceram dúvidas relacionadas às possíveis implicações da aprovação da LOA 2021, em seu formato atual, para a carreira. Os profissionais recomendaram que, caso ocorram dúvidas, contábeis ou legais, os servidores solicitem consultas formais ao Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal, à Procuradoria da Fazenda Nacional e/ou ao Tribunal de Contas da União.
Na sequência, foram apresentadas as minuta de Decreto e de Portaria, elaboradas pelo Grupo de Trabalho instituído pela Assecor, visando a regulamentação do Sistema de Planejamento e Orçamento Federal e o aperfeiçoamento dos critérios e dos procedimentos para movimentação dos servidores da Carreira.
As minutas de Decreto e Portaria propostas pelo Grupo de Trabalho foram enviadas por ofício para o Secretário da SOF, que é o órgão supervisor da Carreira. Novas rodas de conversa serão realizadas para dar seguimento a esse debate assim que a SOF se posicionar sobre as minutas apresentadas.