Os impactos da Reforma Administrativa para as servidoras públicas

Pautada pelas bandeiras de “moralizar o serviço público” e “acabar com privilégios”, a Reforma Administrativa não prevê mecanismos que corrijam a diferença salarial entre homens e mulheres ou exija igualdade de gênero na ocupação de cargos.

Ao contrário, a proposta vai no sentido do estado mínimo, desestrutura os serviços públicos e estatais nas três esferas da administração, favorece a terceirização e a privatização e compromete as carreiras públicas e a contratação por concurso como acontece hoje.

A aprovação do texto incentiva o retrocesso nos costumes e nos avanços democráticos conquistados com muita luta nas questões de gênero, e representa os interesses do capital financeiro e empresarial.

Para a organizadora do livro “Gênero e Raça no Orçamento Público Brasileiro”, Elaine Xavier, o impacto da reforma administrativa para o conjunto de mulheres tende a ser desproporcionalmente maior “A burocracia do estado é organizada em termos generificados e racializados, isso implica dizer que as mulheres e as pessoas negras, elas foram incorporadas à administração pública brasileira em tipos específicos de atividades, alinhados aos papéis sociais designados a esses grupos da sociedade, em vista disso, ainda hoje, mulheres e pessoas negras encontram-se ocupadas principalmente nos cargos e nas carreiras de apoio técnico e nos cargos e nas carreiras relacionados à oferta de serviços públicos na área social do estado”, e acrescenta, “Esses cargos e carreiras são os alvos preferenciais da reforma administrativa trazida pela PEC 32 de 2020 não só porque elas reúnem o maior número de servidores públicos, mas porque esses cargos e carreiras não são considerados como típicos de estado”.

Desde a lei 6.185 de 1974 passando pelo Plano Diretor de Reforma de Estado de 1995 os cargos típicos de estado são aqueles relacionados às atividades de segurança pública, defesa da ordem jurídica, diplomacia, arrecadação, fiscalização e controle. “Não por acaso, esses cargos e carreiras são ocupados predominantemente por homens e pessoas brancas”, conclui Elaine.