Assembleia promovida pelo Fonacate debate sobre a reforma Administrativa, ações contra a reforma da Previdência entre outras pautas
O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas do Estado (Fonacate) se reuniu nesta terça (14), em sua sede, para tratar sobre pautas voltadas para o funcionalismo e em defesa do serviço público.
Entre os assuntos estavam a participação do Foncate em ação que discute a constitucionalidade de pontos da reforma da Previdência que afetam os servidores. O Fonacate no dia 18 de dezembro pediu ingresso na condição de amigo da Corte, à Ação Direita de Inconstitucionalidade (ADI) n. 6258, proposta pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), que aponta as modificações e prejuízos para os servidores públicos previsto na nova reforma da Previdência. Entre os questionamentos estão as alíquotas progressivas, a contribuição extraordinária e o aumento da base de cálculo de aposentados e pensionistas.
Esses dispositivos preveem a instituição de alíquotas progressivas de contribuição previdenciária, a possibilidade de aumento da base de cálculo da contribuição previdenciária paga por aposentados e pensionistas caso comprovado déficit atuarial, medida que, se não for suficiente, levará à instituição de contribuição extraordinária para ativos, aposentados e pensionistas.
Os participantes destacaram as ameaças que o funcionalismo enfrentará com a reforma Administrativa e sobre o calendário de lançamento da cartilha sobre o serviço público nos Estados e Municípios.
A reunião contou com a participação da presidente da Assecor, Roseli Faria, que destacou a importância do envolvimento e engajamento dos servidores e sobre como a sensibilização das bases é fundamental para o fortalecimento dos discursos e ações. “É necessário um diálogo semanal junto aos canais de comunicação para que possamos ter retornos imediatos e positivos junto a nossa base”, apontou a presidente.
Os dirigentes também debateram sobre o aumento do custo das consignações para entidades associativas e a escolha de um representante titular e um suplente para o Conselho Nacional dos RPPS.
