Assecor garante a extinção da cobrança de auxílio-creche e assistência pré-escolar

Em 2016, a Assecor Sindical promoveu uma ação judicial para que não seja mais cobrado de todos os servidores da carreira de Planejamento e Orçamento o desconto referente à assistência pré-escolar e auxílio-creche. O resultado foi positivo, o juízo ordenou a interrupção da cobrança, por meio de medida liminar. Mesmo com a decisão, alguns servidores ainda estavam sendo cobrados.

A Assecor informou ao juízo do descumprimento da decisão, no entanto a Advocacia Geral da União (AGU) alegou que estava cumprindo a liminar. O sindicato também pediu esclarecimento ao então Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, por meio da Lei de Acesso à Informação, acerca da cobrança da assistência pré-escolar ou auxílio-creche dos servidores da carreira de Planejamento e Orçamento. O ministério informou que os servidores não estavam sendo cobrados.

Em janeiro deste ano, a Assecor constatou que alguns servidores ainda estavam sendo cobrados indevidamente e exigiu judicialmente o cumprimento da decisão, que agora está sendo acatada. Os servidores podem conferir o fim da cobrança visualizando a prévia do contracheque deste mês.

É importante lembrar que a decisão é válida para todos os servidores da carreira de Planejamento e Orçamento e não apenas para os associados da Assecor.