Fonacate e Frentas divulgam nota pública sobre texto preliminar da reforma da Previdência
O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) e as entidades integrantes da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) divulgam nota pública sobre o texto preliminar da reforma da Previdência.
A nota ressalta a preocupação de, mais uma vez, a elaboração de um projeto que trata da reforma da Previdência não ouvir os mais afetados pela proposta, como a sociedade civil organizada.
Para os servidores públicos, o texto da reforma não prevê regras de transição para os que ingressaram antes de 2014. Além de exigir idades mínimas e de tempo de contribuição para o acesso integral da aposentadoria.
A nota, também assinada pela Assecor, externa preocupação, uma vez que a reforma tende a eliminar o caráter público da Previdência Social. Pois, o sistema de repartição será completamente extinto, como também as contribuições governamentais e de empresas para constituições de fundos de aposentadoria, dando lugar ao eventual regime de capitalização.
Leia a nota na íntegra ao lado.