Assecor inicia diálogo com novo governo

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Divulgação/CNJ

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A Assecor encaminhou para os secretários e o ministro da Economia, Paulo Guedes, ofícios sobre o decreto n° 9679/2019. A publicação instituiu a Subsecretaria do Planejamento Governamental como parte integrante da Secretaria de Avaliação de Políticas Públicas, Planejamento, Energia e Loteria da Secretaria Especial de Fazenda do Ministério da Economia. 

No ofício, a Assecor ressalta que o Planejamento Governamental é uma atividade fundamental da governança pública, pois organiza e comunica à Administração Pública Federal a estratégia do governo. Para associação, o decreto acertou ao estabelecer competências importantes e complexas às Subsecretaria de Planejamento Governamental, mas alertou o ministério sobre a estrutura organizacional da pasta:

 “Claramente incompatível com a relevância e a complexidade das suas atribuições, que vão desde a elaboração de Plano Plurianual ineficaz, desconectado com a estratégia do governo, com impactos negativos na compreensão dos objetivos do novo governo pela sociedade, até prejuízos na articulação governamental e na alocação de recursos”.

Além disso, no documento, a Associação deseja êxito ao novo governo e solicita a abertura de um canal de diálogo para esclarecer os pontos levantados pelo ofício.

O ofício foi encaminhado para:

Ministro da Economia, Paulo Guedes
Secretário Especial da Fazenda, Waldery Rodrigues Júnior
Secretário Executivo, Marcelo Guaranys
Secretário de Orçamento Federal, George Alberto de Aguiar Soares
Secretário de Avaliação de Políticas Públicas, Planejamento, Energia e Loteria, Alexandre Manuel