Suspensa a MP 849 que impedia aumento salarial

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu uma liminar, no dia 19/12, que suspende a Medida Provisória 849/2018, a qual postergava o reajuste dos servidores públicos federais para 2020.

A recomposição salarial dos servidores públicos federais foi garantida, depois de um processo intenso de negociações em 2015, que resultou em acordo com o Governo Federal, o qual foi convertido em lei (13.327/2016), que estipulou o parcelamento em 4 vezes, sendo que o último aumento ocorrerá em primeiro de janeiro de 2019.

Os valores do reajuste para os cargos de Técnico em Planejamento e Orçamento (TPO) e para Analista de Planejamento e Orçamento (APO), constam no anexo I, da lei n.º 13.327/2016, confira aqui. 

A Assecor atuou de forma ativa, juntamente com outras entidades, principalmente perante o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas do Estado (Fonacate), para a rejeição da Medida Provisória junto ao Poder Legislativo, e ingressando com ação judicial para garantir o reajuste aos servidores da carreira de Planejamento e Orçamento.

O presidente da Assecor, que esteve presente nas reuniões para discutir soluções que pretendiam frear a MP, comentou sobre essa vitória dos servidores “Foi muito importante a atuação articulada com as outras carreiras. A associação acompanhou esse tema desde o início e, junto com o escritório de advocacia e as outras carreiras afetadas no âmbito do Fonacate, tivemos uma estratégia comum que, ao final, deu certo”, comemorou