Ações mais intensivas a caminho da regulamentação da carreira

A Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Planejamento e Orçamento (Assecor) realizou, no dia 05/09, uma assembleia para debater o acordo coletivo de 2015. Os temas discutidos foram o adiamento da última parcela do reajuste, a regulamentação da carreira, o adiamento do reajuste e o teletrabalho.

O encontro, que reuniu servidores e aposentados, buscou debater estratégias para pressionar o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão para dar andamento aos termos do acordo assinado em 2015. A Assecor atuará junto com o Fonacate na esfera política e jurídica contra o adiamento da última parcela do reajuste. Politicamente, as entidades vão procurar o presidente do congresso e líderes partidários para pressionar pela não aprovação da Medida Provisória. Juridicamente, a Assembleia Geral aprovou que a Assecor entre com as medidas judiciais cabíveis junto ao STF, como polo ativo ou se some às ações já em curso.

Com relação à regulamentação da carreira, ficou decidido que será feita mais uma tentativa de diálogo com o Ministério, via Secretaria-executiva, e haverá distribuição de um material ilustrativo sobre a tema nas unidades do Ministério. Caso não se alcance o resultado, a Assecor poderá intensificar as ações.

Técnicos

A AGE também referendou a posição da diretoria da Assecor em apoiar o pleito de técnicos que deveriam ter sido enquadrados, no momento de criação da carreira, como Analista. A Unacon moveu ação semelhante, e ganhou judicialmente. Vários colegas que entraram com ações individuais também foram beneficiados, no entanto, outros perderam a oportunidade por decurso de prazo. Assim, a Assecor vai buscar articular politicamente uma solução para o caso.