Nota de Apoio aos Funcionários do BNDES

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O Sindicato Nacional dos Servidores da Carreira de Planejamento e Orçamento – Assecor Sindical manifesta sua solidariedade com os 37 funcionários do BNDES, incluindo uma grávida de 39 semanas, que no último dia 12 de maio foram vítimas de conduções coercitivas e tiveram seus domicílios devassados pela Polícia Federal, no âmbito de investigação sobre operações do BNDES com o Grupo JBS.

Entendemos que o mais adequado seria a prévia intimação dos funcionários para que pudessem prestar os esclarecimentos cabíveis, preservando o uso do instituto da condução coercitiva apenas para situações nas quais os acusados ou testemunhas não atenderem à intimação para o interrogatório, conforme determina o Código de Processo Penal.

Causa-nos preocupação a tendência em curso de criminalização de serviços e servidores públicos e a insegurança jurídica daí criada. É preciso avançar no diálogo técnico com órgãos de controle, para que essas instituições, no cumprimento do seu dever, não cometam imprecisões e incorreções técnicas, que podem evoluir para injustiças, em áreas que contam com carreiras específicas com conhecimento especializado e que podem se somar em defesa do Estado brasileiro.

O justo e necessário combate à corrupção não pode se tornar em uma cruzada de insensatez. Se continuarmos nessa toada será cada vez mais difícil encontrar servidores dispostos a se empenharem no exercício de suas atribuições diante de quadro institucional no qual o estímulo ao não fazer se sobrepõe ao estímulo ao fazer.

Que sejam devidamente apuradas todas as suspeitas de irregularidades e adotadas as medidas corretivas cabíveis nos critérios e procedimentos de seleção das empresas e segmentos sociais beneficiados pelas políticas públicas. Façamos isso, todavia, sem transformar nossa sociedade em um Estado policial, no qual todos são culpados até que se prove o contrário.

Diretoria do Sindicato Nacional dos Servidores da Carreira de Planejamento e Orçamento – Assecor Sindical