Governo fará novas concessões na Reforma da Previdência para servidores públicos

POR GERALDA DOCA

BRASÍLIA – A poucas horas de iniciar a votação do texto final da reforma da Previdência na comissão especial da Câmara dos Deputados, o governo ainda faz cálculos e deve flexibilizar as regras de aposentadoria para para os servidores públicos. Está na mesa de discussão a possibilidade de manter a integralidade (último salário da carreira) e paridade (reajuste salarial igual ao do pessoal da ativa) para quem ingressou antes de 2003.

De acordo com a primeira versão do relatório do deputado Arthur Maia (PPS-BA), negociada com técnicos da equipe econômica, esses trabalhadores somente teriam direito a esses dois benefícios se completassem 65 anos de idade (homem) e 62 anos (mulher), sem fase de transição. Mas diante da pressão de algumas categorias, como juízes, procuradores, consultores legislativos e auditores fiscais da Receita Federal sobre os congressistas, o Planalto deve recuar para facilitar a votação da proposta.

Para evitar perdas maiores, os técnicos tentam exigir algum tipo de contrapartida, como fixar um tempo mínimo de contribuição no último cargo para ter direito a um benefício integral. A exigência anterior era uma forma de compensar parte das concessões feitas aos trabalhadores rurais, mulheres, professores e policiais federais.

Além disso, a polícia legislativa deve ser beneficiada com as mesmas regras dos policiais federais, que poderão se aposentar aos 55 anos de idade e não aos 65 anos exigidos dos demais. A medida poderá ainda contemplar integrantes de guarda municipal e agentes penitenciários.

A comissão encerrou as discussões pouco depois da meia-noite desta quarta-feira e deve iniciar a sessão por volta das 10h30 para iniciar a votação. Antes, haverá uma reunião entre o relator, o presidente da comissão, deputado Carlos Marun (PMDB-MS) e integrantes da equipe econômica e da Casa Civil para fazer os ajustes finais no texto. As negociações foram retomadas depois de o governo ter reiterado mais de uma vez que não havia margem para novas concessões. A reunião foi marcada de última hora, a pedido de Marun, num café da manhã na casa do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia.

Fonte: O Globo

Foto: Cléber Júnior / Agência O Globo