Novos dirigentes adotam agenda positiva para assegurar direitos de associados

 

Os dirigentes da Assecor eleitos para o biênio 2017-2018 tomaram posse na última segunda-feira, 02/01 e já deram início ao trabalho de defesa dos direitos de seus associados.

Na terça-feira, 03/01, a Associação deu entrada, junto à SEPLAN, a um requerimento em que reforça a necessidade do avanço na discussão da regulamentação da carreira, prejudicada pela ausência do dispositivo. A iniciativa foi  motivada pela recomendação de negativa, ainda que não consubstanciada, para duas licenças capacitação de longa duração, proferida pela Comissão instituída para esse fim. 

 

Já nesta quarta-feira, 04/01,a Assecor se reuniu com representantes da SOF e SEGRT para tratar da constituição do Grupo de Trabalho que vai tratar do decreto de regulamentação da carreira. A Assecor indicou representante em novembro, mas a Portaria ainda não foi publicada. Vale lembrar que a proposta de decreto de regulamentação da carreira foi encaminhada pela Assecor às entidades gestoras da carreira em outubro de 2015. 

 

A nova gestão também está  acompanhando o processo de implementação do Código de Ética do Ministério do Planejamento e entrará, junto à Anesp,  com requerimento administrativo questionando alguns itens do documento. Eles foram entendidos como ilegais e até mesmo inconstitucionais, de acordo com a assessoria jurídica das duas entidades. A recomendação é de que a adesão ao código não seja assinada, até que seja obtido o parecer final da consulta.