Quadro econômico dificulta modernização, diz presidente do INPI

A atual conjuntura econômica impossibilitou a reunião de valores para a contratação de consultorias internacionais, em parceria com a iniciativa privada, visando verificar o que é necessário para melhorar os serviços do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), comparativamente a outros escritórios considerados eficientes, incluindo a redução na análise de pedidos de patentes e marcas.

A informação foi dada à Agência Brasil pelo presidente do INPI, Luiz Pimentel. O projeto de modernização da autarquia é prioridade do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços.

Internamente, o instituto já está fazendo vários estudos e modificações para tentar resolver o problema, se não houver “possibilidade de ajuda externa”, disse Pimentel. Por isso, houve avanços para a otimização dos processos de exames e foi revista a estrutura de cargos, com redução do número de postos mais altos e de funções gratificadas.

Um novo regimento está sendo apresentado para aprovação do ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Pereira.

Luiz Pimentel afirmou que diversas alternativas estão sendo tomadas para tornar mais rápidos os exames, especialmente os referentes a registros de patentes relacionados à saúde e a produtos farmacêuticos, e na área tecnológica para descontaminação do meio ambiente, bem como na questão de litígios que envolvem inventores idosos.

Contratação

O INPI conseguiu autorização para contratar mais 70 analistas aprovados no último concurso, realizado em 2014. Em maio deste ano, foram chamados os 70 primeiros classificados de um total de 140, e, em novembro, mais 70 técnicos.

Segundo Pimentel, o INPI tem trabalhado paralelamente na valorização de seus servidores e estuda a implementação de um plano de carreiras em nível mais elevado, para tornar o instituto mais atrativo em termos de carreira profissional e reduzir o índice de evasão. “Quando a gente chama servidores, alguns acabam não ficando aqui porque encontram outras oportunidades, no serviço público ou fora dele, onde ganham bem mais do que no INPI.”

Atualmente, o instituto tem cerca de 96 examinadores na área de marcas e 260 no setor de patentes. De acordo com Pimentel, o problema é que o número de pedidos para exames que entram no INPI é muito grande. Somente em patentes, o INPI tem em depósito mais de 220 mil pedidos.

Pimentel argumentou que a produtividade do órgão este ano foi significativa. Ele informou que, até o momento, entraram no INPI 28 mil novos pedidos de patentes e que o instituto já está próximo de 25 mil patentes analisadas. No ano de 2014, entraram 33 mil pedidos e as decisões chegaram a 22 mil. Em 2015, os pedidos somaram também 33 mil, com  15 mil decisões.

Em marcas, Pimentel disse que a situação também está muito boa: até o momento entraram mais de 150 mil pedidos de marcas, mas o número de exames já supera 180 mil. “Então, a gente está conseguindo uma produção bem superior à demanda”.

Enquanto o INPI tem em torno de 260 examinadores de patentes, o escritório europeu soma 4,8 mil desses profissionais e o dos Estados Unidos, 9,8 mil. Luiz Pimentel afirmou que, analisando o número de examinadores pelo número de processos, nota-se grande desequilíbrio no Brasil nessa comparação. Enquanto um examinador nos Estados Unidos analisa cerca de 70 processos, um técnico brasileiro examina mais de mil.

Até 2018, o INPI pretende reduzir para 18 meses o prazo para exame de uma marca, que hoje é de 33 meses. Isso é importante para o Brasil fazer parte do Protocolo de Madri, acordo internacional que permite a agilização de um processo quando se pede uma marca em vários países, disse Pimentel.

Na área de patentes, o tempo médio para exame está em torno de 10 anos. O usuário tem 36 meses, após dar entrada no pedido, para pedir o exame e paga uma taxa para isso. Para Pimentel, quatro anos seriam razoáveis para exame de uma patente.

Caxirola

A demora no exame de patentes pode prejudicar a comercialização de produtos de inventores brasileiros, como a caxirola, instrumento do tipo chocalho criado pelo músico baiano Carlinhos Brown para ser o instrumento musical oficial da Copa do Mundo de Futebol de 2014, que foi disputada no Brasil. O INPI, contudo, concedeu a patente somente um ano após o evento.

O advogado Carlos Ricci, também agente de propriedade industrial, que representou Brown junto ao INPI, disse que o processo enfrentou também a proibição do uso da caxirola, depois que, em um jogo, o instrumento foi jogado da arquibancada e atingiu jogadores. De acordo com o advogado, além da demora na concessão de uma patente, o INPI leva de 10 a 12 anos para julgar administrativamente um processo, “o que pode tornar até obsoleta a invenção”, como ocorreu com a caxirola.

Modelos de utilidade

O inventor Paulo Gannam tem quatro patentes requeridas ao INPI desde 2011, para modelos de utilidade. Um dos pedidos refere-se a um protetor de unha de elastômero para portadores de onicofagia (hábito de roer unhas), que pode ser usado por crianças e adultos. Os outros são referentes a um aparelho eletrônico de comunicação integrada no trânsito, que permite o envio de mensagens pré-gravadas entre motoristas; uma lixa de unhas do tipo 3 em 1, com formato anatômico; um auxiliar de estacionamento mais barato, que serve para proteger pneus, rodas e calotas, segundo o inventor.

Gannam, cujas patentes estão tramitando no INPI, já pagou pelo exame técnico e vem pagando as anuidades. Para Gannan, o prazo longo de exame de patentes é um problema antigo para o qual “ainda não foi encontrada uma solução que agrade a quem está envolvido no processo”. O inventor ressaltou que a carta patente do INPI é essencial para que empresários invistam no projeto.  “[A demora] atrapalha muito o sucesso de um negócio”. Gannan destacou que, se o prazo cair para quatro anos, haverá um grande avanço. Seria um prazo próximo do de países desenvolvidos, enfatizou.