Ministério altera orçamento do FGTS para habitação popular
O Ministério das Cidades publicou instrução normativa que altera o orçamento operacional do FGTS para o setor de habitação popular. A Instrução Normativa nº 29 foi publicada nesta quintafeira, no “Diário Oficial da União”. A norma faz as seguintes mudanças no orçamento do FGTS para a área de habitação popular: R$ 2,3 bilhões serão alocados entre as cinco regiões do território nacional, para financiamentos, em áreas urbanas ou rurais, destinados à aquisição de unidades habitacionais novas, incluindo aquelas resultantes de intervenções para reabilitação urbana; e R$ 9,5 bilhões serão destinados ao Programa Especial de Crédito Habitacional ao Cotista do FGTS (Pró Costista), dos quais, no mínimo, 60% devem ser destinados ao financiamento de imóveis novos. Entre os recursos do PróCostista, no mínimo R$ 8,3 bilhões serão destinados ao financiamento de imóveis cujo valor de venda não ultrapasse R$ 500 mil. Além disso, até R$ 1,2 bilhão será destinado ao financiamento de imóveis cujo valor de venda esteja limitado a R$ 650 mil, aplicável em todo o território nacional, exceto para financiamentos nos Estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo e no Distrito Federal, cujo limite é fixado em R$ 750 mil.