Comissão de Orçamento aprova R$ 108,5 milhões para a reforma agrária

A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) aprovou, nesta quarta-feira (19), quatro emendas que aumentam despesas ao projeto da lei orçamentária para 2017 (PLN 18/2016) no valor total de R$ 1 bilhão.

Uma das emendas destina R$ 108,5 milhões ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) visando a aquisição de imóveis rurais para novos assentamentos da reforma agrária.

As outras reservam recursos para a implantação de obras de infraestrutura hídrica no Nordeste (R$ 200 milhões); saneamento básico em municípios com até 50 mil habitantes (R$ 200 milhões); e desenvolvimento urbano (R$ 500 milhões).

Crédito suplementar

A CMO aprovou ainda crédito suplementar (PLN 13/2016) no valor de R$ 471,7 milhões em benefício de diversos órgãos do Executivo. A maior parte destes recursos vai para o Ministério dos Transportes para a aplicação em obras rodoviárias, ferroviárias e em hidrovias.