Comissão do Congresso aprova diretrizes do Orçamento de 2017
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (14) o relatório do senador Wellington Fagundes (PR-MT) da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) de 2017.
A comissão agendou para 2 de agosto a votação dos destaques (propostas de alteração do texto) apresentados pelos parlamentares. A votação em plenário em sessão conjunta da Câmara e do Senado só ocorrerá após a votação dos destaques.
O relatório leva em consideração a nova meta de déficit fiscal de R$ 139 bilhões e não prevê mais arrecadação com a recriação da CPMF. Segundo Fagundes, a permanência do tributo no relatório era inoportuna.
“Manter tributos cuja aprovação é improvável não contribui com um orçamento realista. O esforço fiscal deve estar calcado na busca da redução dos gastos públicos e não em novos impostos”, afirmou durante a leitura do relatório.
Na segunda-feira, no entanto, o senador havia dito que a CPMF era uma alternativa eficaz de aumentar a arrecadação.
O senador disse que o parecer se empenha para que a LDO aponte caminhos para a retomada do crescimento e cita a exigência, prevista no documento, de que o investimento público em 2017 seja, no mínimo, o de 2016 mais correção pelo índice oficial de inflação, o IPCA.
Outro ponto destacado pelo relator é a previsão de que os investimentos deem prioridades a obras em andamento e que estejam com mais de 50% de execução física.
“É preferivel concluir investimentos iniciados. Uma obra inacabada não serve para nada, só serve para que a sociedade gaste mais”, disse Fagundes.
Deficit
Caso o governo consiga economizar em 2017, e o deficit fique abaixo de R$ 139 bilhões, a proposta da LDO que vai para votação do plenário prevê que aquilo que for economizado vá para investimentos e não poderá ser usado para custeio.
Na semana passada o governo encaminhou ao Congresso a previsão de um deficit fiscal para 2017 de R$ 139 bilhões para o Governo Central, mais R$ 1 bilhão de déficit para estados e municípios e de R$ 3 bilhões para as estatais, o que soma um deficit de R$ 143 bilhões para o setor público consolidado.