Senado aprova reajuste salarial da Carreira de Planejamento e Orçamento
Em sessão plenária, nesta terça-feira (12), o Senado Federal aprovou oito projetos de lei que concedem reajuste salariais a diversas carreiras de servidores públicos, dentre eles o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 36/2016, que versa sobre os vencimentos da Carreira de Planejamento e Orçamento. O projeto foi aprovado em reunião da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e seguiu para o presidente em exercício, Michel Temer.
Por esse acordo, foram rejeitados todas emendas de mérito aprovadas na semana passada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Com isso, as propostas não precisarão mais retornar à Câmara dos Deputados. Os projetos aprovados são: PLC 30/2016, PLC 31/2016, PLC 33/2016, PLC 34/2016, PLC 35/2016, PLC 36/2016, PLC 37/2016 e PLC 38/2016.
A maioria dos reajustes, conforme destacou o senador Romero Jucá (PMDB-RR), relator de dois deles, está abaixo da inflação projetada para o período de 2016 a 2019. Entretanto, a presidente da CAE, senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), questionou o fato de o reajuste dos salários do servidores do Tribunal de Contas da União (TCU) ser superior ao concedido aos funcionários de outros órgãos federais.
Teto
No total, são 14 os projetos aprovados pela Câmara dos Deputados reajustando os salários de servidores federais. Dois deles foram aprovados pelo Senado e encaminhados à sanção – o PLC 26/2016 e o PLC 29/2016, que reajustam os salários dos servidores do Ministério Público e do Judiciário, respectivamente. Outro, o PL 4.244/2015, que reajusta os salários dos servidores do Senado, foi convertido na Lei 13.302/2016.
Nesta quarta-feira, a CCJ deverá votar três projetos que também promovem reajustes. O principal deles (PLC 27/2016) eleva o teto remuneratório do funcionalismo público federal ao reajustar os subsídios dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que receberão R$ 39.293,00 a partir de 2017. Os demais membros do Judiciário têm suas remunerações vinculadas ao valor dos salários do STF; portanto, o reajuste dos ministros implica também reajuste para juízes e desembargadores.
O procurador-geral da República e o defensor público-geral da União também estão na fila para aumentos. Os projetos relativos a eles promovem reajustes proporcionais dentro das carreiras do Ministério Público Federal e da Defensoria Pública da União.