Créditos suplementares estavam conforme o Orçamento de 2015, diz testemunha

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O respeito ao contingenciamento não deixou os créditos suplementares autorizados pela presidente afastada Dilma Rousseff alterarem a meta fiscal do governo. A afirmação é do diretor de Programas Especiais da Secretaria de Orçamento Federal (SOF), Marcos de Oliveira Ferreira, que prestou depoimento nesta sexta-feira (24) na Comissão Especial do Impeachment.

Segunda testemunha a falar no dia, o analista informou que o entendimento do corpo técnico da SOF era de que os créditos estavam compatíveis com a meta prevista para 2015 e também conforme o artigo 4º da Lei Orçamentária Anual de 2015.

— A LOA autorizava, em seu artigo 4ª, a abertura do credito suplementar, desde que houvesse adequação ao resultado primário. Todos os créditos estavam sujeitos aos limites que viessem a ser estabelecidos. O limite de gasto não foi ampliado — afirmou.

Antecipação

Os senadores Ronaldo Caiado (DEM-GO), Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) e Simone Tebet (PMDB-MS) afirmaram que o governo errou ao autorizar decretos contando com uma revisão da meta fiscal que sequer havia sido votada pelo Congresso.Para eles, a equipe econômica do Executivo considerou o PLN 5/2015, responsável por alterar a meta, como se já estivesse aprovado quando ainda estava em tramitação.

— O governo, se sentindo onipotente e poderoso, virou as costas para o Legislativo ao considerar que o Parlamento aprovaria a mudança de meta. Agiu sem a certeza de que o projeto seria ou não aprovado. Por isso pergunto, qual o parâmetro usado para autorizar a abertura do crédito suplementar? A meta fiscal vigente ou a que estava em tramitação? — indagou Simone Tebet.

O senador Lindbergh Farias (PT-RJ), por sua vez, afirmou que o governo sempre se pautou pelo artigo 4ª da LOA, segundo o qual, a abertura de crédito está condicionada ao contingenciamento.

— Várias testemunhas já disseram isso, mas não querem aceitar! A mudança de entendimento veio em outubro com a mudança da interpretação do Tribunal de Contas da União. Depois disso, como confirmaram os depoentes, não foi mais editado decreto de crédito suplementar — afirmou.

Prisões

Antes de indagar a testemunha, a senadora Ana Amélia (PP-RS) disse ter ficado impressionada com declarações de aliados da presidente afastada Dilma Rousseff querendo vincular a prisão do ex-ministro Paulo Bernardo, ocorrida na quinta-feira (23), a uma interferência no processo de impeachment.

— As coisas devem ser colocadas nos devidos lugares. Uma coisa é a Lava Jato, outra é o julgamento dos decretos e pedaladas. Amanhã, no Plenário, é claro que as questões políticas vão voltar. Aqui não. Tentar relacionar as coisas é menosprezar a autonomia e a soberania do Judiciário brasileiro — afirmou a parlamentar, que disse ainda acreditar na independência das instituições.

Próximas testemunhas

Antes de encerrar o trabalho desta sexta-feira, o presidente Raimundo Lira (PMDB-PB) informou que acomissão já se reuniu 23 vezes. O próximo encontro será na segunda-feira (27), às 15h, quando serão ouvidos o ex-ministro do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Patrus Ananias, ex-secretária-executiva do ministério, Maria Fernanda Ramos Coelho, e o diretor do Departamento de Financiamento e Proteção da Produção, João Luiz Guadagnin.