Estados usaram restos a pagar para fazer superávit

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Estados e Distrito Federal praticaram uma espécie de “pedalada” fiscal para alcançar um superávit primário de R$ 9,1 bilhões em 2015. Apesar de diferente da adotada pela União, a “pedalada” estadual permitiu que os governos regionais saíssem de um déficit primário de R$ 13,2 bilhões em 2014 e promovessem um ajuste fiscal de R$ 22,3 bilhões no ano passado, segundo dados do Banco Central. No entanto, dois terços desse ajuste foram feitos com o aumento dos restos a pagar. De acordo com estudo do economista Pedro Jucá Maciel, assessor econômico do Senado, esse tipo de despesa nos Estados saltou de R$ 48,2 bilhões em 2015 para R$ 62,9 bilhões em 2016 ­ alta de R$ 14,7 bilhões, ou 65,9% do ajuste fiscal estadual. O que torna a situação ainda mais grave é que dois terços dos R$ 62,9 bilhões de restos a pagar inscritos neste ano são de gastos processados ­ aqueles em que já houve a entrega do serviço, mas não foi feito o pagamento pelo governo. Ou seja: é um calote do setor público, com efeito direto no caixa de fornecedores e, consequentemente, na economia local. Para Maciel, a elevação reflete uma reação dos Estados à queda de receitas e às restrições às operações de crédito pela União. “Os Estados conseguiram se financiar com fornecedores e com a folha de salários.” Os restos a pagar processados cresceram 37% entre 2015 e 2016. Enquanto isso, os restos não processados, aqueles cujo serviço ainda não foi entregue e que, portanto, podem ser cancelados, cresceram 18%, atingindo R$ 19 bilhões. Maciel explica, porém, que a parcela dos cancelados costuma ser pouco representativa, entre 10% e 15% dos restos não processados. Ao todo, houve alta dos restos a pagar em 19 Estados entre 2015 e 2016. Um deles é o Distrito Federal, cujo crescimento de 161% dos restos a pagar foi menor apenas do que o de Pernambuco (173%). Em um ano, essas despesas adiadas subiram de R$ 880 milhões para R$ 2,3 bilhões. O atual secretário da Fazenda do DF, João Antônio Fleury Teixeira, diz que herdou da administração anterior dívidas não contabilizadas que somavam R$ 2,4 bilhões. Segundo ele, foi preciso reconhecer parte da dívida para que o pagamento fosse feito ainda em 2015, o que teria causado uma espécie de efeito dominó e empurrado despesas do ano passado para 2016. Em torno de R$ 1,5 bilhão dos R$ 2,3 bilhões de restos a pagar foi quitado em janeiro, referente à folha de pagamento de dezembro. Os dados de fevereiro do Sistema Integrado de Administração Financeira e Contábil (Siafi) do Distrito Federal apontam restos a pagar de R$ 604 milhões, segundo Fleury. Ele afirma que é “praticamente impossível” fazer qualquer previsão para 2017. “Se o Brasil continuar em recessão, todos os Estados vão ter restos a pagar significativos”, diz.

O secretário calcula que levará pelo menos R$ 1,5 bilhão “ou até mais” para 2017, justamente por causa das despesas de pessoal. “Isso é normal, o que é anormal no nosso caso é o que a gente herdou lá do passado”, diz. Além disso, o Distrito Federal tinha, em 2015, cerca de R$ 1,1 bilhão de dívidas com 1.400 fornecedores, que foram contabilizadas não como restos a pagar, mas como despesas de orçamentos anteriores. Segundo o secretário, as dívidas com pequenos fornecedores, de até R$ 50 mil, foram todas quitadas. A secretaria, no entanto, não informa a quantia a ser paga aos demais fornecedores. Atual secretário de Finanças de Belo Horizonte, Pedro Meneguetti não quis falar a respeito de seu período à frente da Fazenda do DF, onde foi o antecessor de Fleury. No Rio, os restos a pagar aumentaram 80% entre 2015 e 2016, segundo o levantamento de Maciel, ao acumularem R$ 6,4 bilhões inscritos em 2016. Segundo a assessoria de imprensa da Fazenda do Estado, a alta foi provocada pelo agravamento da crise econômica do país, que afetou particularmente o Rio por causa da concentração das atividades da Petrobras no Estado ­ 80% das operações da estatal estão no Rio. O governo estadual afirma que está tentando normalizar a situação, mas que dificilmente conseguirá reduzir esse saldo ao longo do ano por causa da crise financeira do Estado. De um déficit de R$ 13 bilhões no início de 2015, o rombo nas contas estaduais deve subir para R$ 19 bilhões até o fim de 2016, apesar de o Rio ter conseguido aumentar a arrecadação extraordinária em R$ 13 bilhões. Com problemas de caixa, o Estado tem atrasado pagamento a fornecedores, funcionários e, mais recentemente, aos servidos inativos e pensionistas. Os que ganham mais de R$ 2 mil só receberão o valor referente a março em maio. O montante de restos a pagar informado pelo Rio é um pouco diferente do levantado por Maciel, provavelmente por causa dos restos a pagar não processados, afirma a assessoria de imprensa da pasta. A secretaria estadual de Fazenda informa que foram R$ 5,6 bilhões inscritos em restos a pagar neste ano, alta de 97% em relação ao ano anterior. Desse total, as despesas de pessoal representam R$ 1,4 bilhão. O restante são pagamentos devidos a fornecedores. O Rio deve divulgar em breve um cronograma de pagamentos para dar mais previsibilidade aos fornecedores. “O governo do Estado está concentrando todos os esforços na superação da crise que depende, porém, do retorno do crescimento econômico”, afirmou em nota o secretário estadual da Fazenda, Julio Bueno. Em Goiás, os restos a pagar inscritos em 2016 cresceram 63% em relação aos do ano passado e chegaram ao equivalente a um quinto da receita corrente líquida do Estado em 2015. “Essa elevação mostra a difícil realidade de Goiás em 2015 e deixa clara a diferença entre equilíbrio orçamentário e financeiro”, conta a secretária da Fazenda goiana, Ana Carla Abrão Costa. Enquanto o resultado orçamentário pode ser cumprido de acordo com as regras fiscais, o financeiro mostra “o que se conseguiu pagar ao fim do dia”. “Os restos a pagar mostram o que faltou em recursos livres no caixa do Estado.” Ela lembra que o Estado já havia carregado restos a pagar de 2014 para 2015 e faltaram no ano passado outros R$ 3,5 bilhões ­ no total, incluindo processados e não processados, administração direta e indireta ­ que foram deixados como restos a pagar para 2016. Os restos a pagar processados, diz ela, aconteceram principalmente por conta de atrasos de pagamentos de despesas de custeio, mais precisamente a fornecedores em contratos de prestação contínua, como vigilância, limpeza e locação de veículos. Também houve casos de restos a pagar relativos a obras, gerados de situações específicas. Ana Carla explica que uma parte está relacionada a investimentos financiados com operação de crédito do Banco do Brasil. As obras, conta, foram executadas, mas a última parcela do empréstimo entrou no caixa somente em novembro, o que inviabilizou o pagamento em 2015. A secretária conta que este ano o Estado mudou a estratégia para o pagamento no caso dos fornecedores de serviços contínuos. No ano passado, recorda Ana Carla, o Estado pagou com recursos correntes os restos a pagar originados em 2014 e fechou o ano como novo montante de restos a pagar em 2016. Este ano, diz, o Estado optou por pagar em dia os prestadores de serviços e saldará os restos a pagar com receitas extraordinárias que devem vir de um grande plano de alienação de ativos. Esse programa, explica a secretária, está em elaboração. Ana Carla conta que a renegociação de contratos é sempre buscada pelo Estado, mas há limitações, como o corte em até 25% nos valores contratados, conforme estabelecido pela lei de licitações em situações de revisão unilateral pelo Estado. Ao mesmo tempo, é constante a preocupação com o sobrepreço por parte do fornecedor em caso de atraso no pagamento. Na análise dos restos a pagar dos Estados, Maciel destaca o efeito da inadimplência do setor público. “Boa parte do aumento do endividamento das empresas do setor privado é consequência dos atrasos de pagamento do setor público. Sem receber, as empresas captam recursos no mercado”, diz o assessor econômico do Senado. “A empresa eleva sua despesa com juros e na licitação seguinte embute no preço esse custo, o que eleva o valor das compras do setor público e tem efeito nas despesas do Estado”, explica Maciel. E essa situação só é revertida, diz ele, quando o Estado volta a ter credibilidade de pagamento e o fornecedor não acredita ser mais necessário embutir esse adicional no preço. Em Minas Gerais, o secretário da Fazenda, José Afonso Bicalho, diz que o governo busca formas de equilibrar as contas, mas enquanto isso não acontece, a alternativas é “rolar” seus débitos. Minas tem este ano um orçamento deficitário de R$ 8,9 bilhões. No ano passado, o primeiro do governo Fernando Pimentel (PT), o Estado já rodou no vermelho. “Com esse déficit, como eu faço? Tenho de ir fazendo restos a pagar e jogando para frente. É a forma de ir pilotando”, diz Bicalho. A projeção do governo mineiro é que o Estado feche o ano com despesas na ordem de R$ 92 bilhões e receita em torno de R$ 83 bilhões. Bicalho diz que, no ano passado, o governo já herdou um grande volume de restos a pagar de 2014. “No fim, foram R$ 4 bilhões que nós pagamos em 2015, vindos de 2014.” O secretário pondera que alguns restos a pagar fazem parte da rotina contábil na virada do ano. Ele exemplifica com a folha de dezembro. “Só isso são mais de R$ 2 bilhões.” O governo do Estado, diz o secretário, tem como meta equilibrar o orçamento em 2017. Para isso, recorreu no ano passado ao aumento de alíquotas de ICMS de vários produtos e prepara uma operação de recebíveis lastreada em recursos da dívida ativa que tem a receber. Outro caminho é a venda para um ou mais banco do direito de pagar os salários dos servidores.