PPA 2016-2019 é sancionado pela presidenta Dilma Rousseff

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Foi publicada hoje (14) na primeira seção do Diário Oficial da União (DOU), mensagem da presidenta Dilma Rousseff na qual se sanciona a Lei nº 13.249/2016, que trata do Plano Plurianual 2016-2019 (PPA), responsável por definir as prioridades do governo para os próximos quatro anos. A Lei estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública federal para a realização de investimentos. Ao todo, houve 73 vetos de mudanças feitas pelo Congresso Nacional em temas que já constavam do PPA (iniciativas ou projetos que já existiam; matérias sem embasamento legal ou não relacionadas diretamente ao plano; bem como empreendimentos que não precisavam estar no plano ou com ele incompatíveis).

Na Mensagem nº 16, de 13 de janeiro de 2016, a presidenta Dilma Rousseff determina e justifica 73 vetos relacionados a três objetivos, 14 metas e 56 iniciativas do Plano, que enfatiza o desenvolvimento, a produtividade e a inclusão social como elementos centrais na agenda do governo federal, juntamente com a educação – considerada um desafio estratégico para o país.

O plano prioriza, ainda, metas do Plano Nacional de Educação (PNE), obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e do Plano Brasil Sem Miséria (PBSM) e sua gestão consiste em articular os meios necessários para viabilizar o alcance dos objetivos e das metas, sobretudo para a garantia de acesso às políticas públicas.

Tratando-se de um Plano de longa duração, suas projeções de futuro apontam para um quadro de gradativa melhora no cenário macroeconômico, o que contribui para a expansão dos investimentos públicos.

A proposta do Plano Plurianual para os próximos quatro anos foi encaminhada pelo governo federal ao Congresso Nacional no dia 31 de agosto, conforme prevê a legislação.

Elaboração e Participação

Para elaboração do PPA, foram realizadas 120 oficinas governamentais para a formulação dos programas temáticos. Houve também o Fórum Dialoga Brasil – Interconselhos, seis fóruns regionais e quatro setoriais (juventude, mulheres, sindical e empresarial). Esse processo contou com a participação de mais de quatro mil pessoas, entre representantes de conselhos setoriais e comissões nacionais, movimentos sociais e entidades diversas. 

Mais de mil propostas foram apresentadas e repassadas aos ministérios para análise e aprovação para, posteriormente, serem contempladas nos programas do PPA. No aspecto federativo, a articulação em torno da elaboração do PPA 2016-2019 contou com a participação do Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Planejamento (Conseplan).