Orçamento de 2016 já aprovado pelo Governo Federal

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O governo federal sancionou, sem vetos, o Orçamento de 2016. Segundo informações, os recursos destinados ao Fundo Partidário não foram vetados, com a desculpa relativa ao fim do financiamento privado o governo prevê dificuldades para as campanhas.

No ano passado, foi destinado no Orçamento R$ 867 milhões ao Fundo Partidário. Já este ano o montante é de R$ 819 milhões. Valor este exorbitante para um país com graves dificuldades sociais.

O Orçamento aprovado no fim do ano pelo Congresso Nacional conta com a previsão de receita com o retorno da CPMF e R$ 654 bilhões são para a rolagem da dívida pública.

Para 2016, o Orçamento estima crescimento da massa salarial nominal em apenas 2,32%. O projeto aprovado prevê gastos totais com pessoal e encargos sociais de R$ 287,5 bilhões, correspondendo a incremento de 12,1% em relação à lei orçamentária para 2015, o equivalente a R$ 31,0 bilhões.

Conclusão: o orçamento já nasce com graves vícios. Ultimamente são escândalos, notícias de corrupção, leis que retiram direitos dos trabalhadores, enfim pouco se tem feito para um país tão necessitado de boas ações.

Falar especificamente da aprovação do orçamento, tiramos por conclusão que tudo caminha contra o empresário de grande, médio e pequeno portes.

O grupo que movimenta a economia gera desenvolvimento, emprego e renda estão sendo pisoteados pelo governo que deveria apóiá-lo.

Para arrecadar mais impostos e tentar equilibrar as contas públicas, frisa-se após rombos, denúncias e muita corrupção, o governo retirou benefícios que aumentam os gastos das empresas com seus empregados.

Estas e outras são as novas perspectivas de um Brasil afogado em dívidas, afundado na corrupção e com um governo que não defende a coletividade e sim poucos.

Atualmente estamos enfrentando a era do fogo amigo, o País merece se restabelecer de tal incoerência.

Precisamos de desenvolvimento, de crescimento na economia, de oportunidades, precisamos de emprego e renda, de produtividade e investimentos na educação alinhada a tecnologia.

Não se conformando com as aberrações, o governo aprovou a volta da Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras (CPMF), extinta há oito anos.

Medida arbitrária e é considerada “impopular” e “antipática” por tributaristas. Diferentemente dos impostos cobrados sobre os preços de produtos e serviços, essa cobrança aparece no extrato bancário do contribuinte.

A Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras (CPMF) foi um imposto que existiu até 2007 para cobrir gastos do governo federal com projetos de saúde. Agora, o governo propõe cobrar uma alíquota de 0,2% sobre todas as transações bancárias de pessoas físicas e empresas para ajudar a cobrir o rombo da Previdência Social. A proposta ainda precisa ser enviada ao Congresso Nacional para votação.

Todas as pessoas ou empresas que transferirem qualquer valor por meio dos bancos e instituições financeiras. Isso vale tanto para quem saca o dinheiro do caixa eletrônico quanto para quem paga uma conta de telefone via boleto bancário ou a fatura do cartão de crédito.

A CPMF chegou a ser chamada de “imposto do cheque”, porque também incide sobre essa forma de pagamento – que era muito mais usada naquela época.

De acordo com grandes economistas, o efeito “cascata” do imposto, que incide sobre todos os participantes da cadeia produtiva, tende a ser repassado para os preços dos produtos ao consumidor final, pressionando a inflação. E nós contribuintes vamos sem dúvida pagar a conta.

 

(Maione Padeiro, presidente da Aciag Jovem e membro do Fórum Jovem)