Orçamento para 2016 prevê R$ 10 bi da CPMF

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A presidenta Dilma Rousseff sancionou sem vetos o Orçamento Geral da União de 2016 com previsão de queda de 1,9% no PIB, o Produto Interno Bruto, e inflação oficial prevista em 6,47%. A taxa Selic ficou em 13,99%.

O texto também prevê uma meta de superávit primário de R$ 30,5 bilhões, o que representa 0,5% do PIB. Isso significa que o governo federal terá de economizar R$ 24 bilhões e os estados e municípios, R$ 6,5 bilhões para cumprir a meta.

Uma das formas de aumentar a arrecadação do governo é apostar no retorno da CPMF, que incide sobre movimentações financeiras. A Lei Orçamentária, sancionada pela presidenta, tem a previsão de R$ 10 bilhões de receita vindos da CPMF.

O problema é que a proposta ainda não foi votada pelo Congresso e precisa ser aprovada até abril para começar a valer no segundo semestre.

Outra previsão de aumento de arrecadação é o projeto que trata da repatriação, já sancionado com vetos pela presidenta. Essa proposta pretende trazer de volta ao país pelo menos R$ 20 bilhões em recursos não declarados no exterior.

O relator do Orçamento, deputado Ricardo Barros, considera duvidoso contar com esses recursos para 2016.

Com a sanção integral da Lei Orçamentária Anual, fica mantida a previsão de R$ 28 bilhões para o Bolsa Família, em 2016.

O relator havia previsto uma redução de R$ 10 bilhões no programa, mas o governo reduziu a meta de superávit primário para garantir a manutenção dos recursos.

O orçamento para 2016 manteve o repasse de R$ 819 milhões para o Fundo Partidário. A justificativa para a manutenção desse valor é que este será o primeiro ano eleitoral em que o financiamento privado de campanhas estará proibido.

 

* Matéria atualizada às 12h06 de 15/01/2016 para acréscimo de informações.