Orçamento de 2016 estima aumento de 15,2% na receita líquida da União

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O orçamento de 2016 prevê aumento nominal na receita líquida da União de 15,2%, para 1,223 trilhão, em relação à última meta fiscal de 2015, que fixou déficit primário de R$ 119,19 bilhões para todo o setor público.

A estimativa representa uma expansão de 1,55 ponto no Produto Interno Bruto (PIB) – de 18,45% para 20% – das receitas arrecadadas pelo governo federal, descontando as transferências aos estados e municípios.

Somente no que diz respeito à arrecadação tributária administrada pela Receita Federal (RF), a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2016 projeta recolhimento de R$ 890 bilhões no ano, o que representa uma alta de R$ 16% em relação a arrecadação estimada para 2015. A LOA foi aprovada pelo Congresso em dezembro de 2015, porém ainda precisa ser sancionada pela presidente Dilma Rousseff até o dia 14 deste mês.

Para Vilma da Conceição Pinto, pesquisadora do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV), as expectativas de receita não são críveis com a realidade da atividade econômica do Brasil, mesmo que o governo consiga aprovar medidas extras de arrecadação. Isso porque, para ela, será muito difícil que o governo central recupere, em um cenário de recessão, o déficit primário de R$ 51,8 bilhões esperado para 2015, e ainda consiga atingir a meta fiscal de R$ 24 bilhões, prevista na LOA de 2016.

O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, inclusive, sinalizou, nesta semana, que pode dar continuidade às medidas de contingenciamento a partir de fevereiro, para que a meta de primário de 0,5% do PIB do setor público possa ser alcançada.

Para Vilma, que não vê grande incremento de receita em 2016, a saída deve ser o corte dos gastos discricionários. “Creio que, se vier um contingenciamento, ele deve seguir o mesmo padrão de 2015, atingindo todos os órgãos, de maneira generalizada. E o corte será nas despesas discricionárias, pois não há margem para reduzir investimentos. Em 2015, o governo já havia zerado essa conta e o que está sendo pago de investimentos são as despesas já contratadas”, informa a economista.

Barbosa mencionou ainda que, dentre as suas prioridades, estão a aprovação da Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras (CPMF) e o aumento da porcentagem de Desvinculação das Receitas da União (DRU), hoje estabelecida em 20%.

Para o economista Raul Velloso, a concretização da CPMF vai depender da capacidade de mobilização do ministro da Fazenda no Congresso, “pois não há uma reação favorável ao imposto entre os parlamentares”. A receita da CPMF foi incluída na LOA de 2016 e aprovada pelo Congresso em dezembro, com estimativas de receitas em R$ 10 bilhões.

A inclusão da contribuição foi contestada por parlamentares da oposição, que condenaram a incorporação de uma fonte de recursos “fictícia” e “inexistente” no orçamento. Deputados e senadores da base do governo, entretanto, argumentaram que contar com a CPMF é uma boa sinalização e dá margem de manobra para o Executivo trabalhar com a peça orçamentária.

O relator-geral do projeto, Ricardo Barros, alertou que, em sua avaliação, as receitas estão entre R$ 100 bilhões e R$ 120 bilhões acima da capacidade real de arrecadação.

Na prática, o valor pode indicar o tamanho do contingenciamento que o orçamento federal poderá sofrer neste ano.

Repatriação

O orçamento conta ainda com a possível aprovação da repatriação de recursos no exterior, estimadas entre R$ 100 e R$ 150 bilhões. Em relação a essa arrecadação, as perspectivas são mais incertas, segundo Velloso, pois não se sabe se as pessoas irão, de fato, trazer esses recursos de volta ao Brasil.

Quanto ao aumento da DRU, Barbosa já havia se mostrado favorável à medida quando ocupou a pasta do Planejamento, no ano passado.

Ele chegou a defender, no início de dezembro, a ampliação do percentual da DRU de 20% para 30% e a prorrogação até o ano de 2023.

A DRU permite que o governo use livremente parte da arrecadação da União. Essa receita pode, por exemplo, ser utilizada para alcançar a meta fiscal estabelecida no ano.

Conta de juros

Márcio Gimene, analista de planejamento e orçamento e presidente da Associação Nacional de Servidores da Carreira de Planejamento e Orçamento, diz que “muito se fala da meta primária, porém pouco se trata da conta de juros” que, para ele, é um dos principais imbróglios do orçamento.

“Ajustes sempre podem ser feitos. Pelo lado das despesas a principal gordura a ser cortada no orçamento da União está na conta de juros, que segue entre as mais altas do mundo”, afirma o especialista.

Pelo lado das receitas o principal ajuste a ser feito consiste na redução dos tributos sobre produção e consumo com ampliação da tributação sobre patrimônio e renda, como fazem os países desenvolvidos. “A combinação juros altos e estrutura tributária regressiva desestimula as decisões de investimento produtivo e consumo, o que faz com que o país dependa da conjuntura externa para crescer”, acrescenta.

O Ministério da Justiça informou ontem, por meio de nota, que os cortes orçamentários nas dotações da Polícia Federal serão recompostos após a sanção da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2016.

Segundo o comunicado, a forma de recomposição será definida por técnicos da pasta e do Ministério do Planejamento. A assessoria do Planejamento confirmou as informações da Justiça.

“Não faltaram e nem faltarão recursos financeiros para realização de operações e investigações da Polícia Federal ao longo do corrente ano, conforme vem reiterando o Ministério da Justiça desde o final de 2015”, destacou a nota.