Dilma sanciona Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2016

em 4 jan, 2016

A presidente Dilma Rousseff sancionou com vetos a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2016, que define os parâmetros para a elaboração do Orçamento da União. A sanção foi publicada em edição extra do “Diário Oficial da União” editada nesta quinta-feira (31).

A LDO foi aprovada no último dia 17 de dezembro pelo Congresso Nacional e prevê uma meta de superávit primário de 0,5% do PIB (Produto Interno Bruto), o que equivale a R$ 30,5 bilhões. A lei sancionada estabelece as prioridades e as metas do governo federal para o ano. O texto também traz diretrizes para a elaboração e execução dos orçamentos da União, além de disposições sobre as despesas com pessoal e encargos sociais e a dívida pública federal.

A meta de 0,5% do PIB, na prática, obriga a União a fazer um superavit de 0,4% do PIB, ou R$ 24 bilhões, e os estados e municípios devem fazer o restante 0,1%, que representa R$ 6,55 bilhões.

Além da LDO, o Congresso também aprovou em dezembro o Orçamento para 2016 sem cortes programa Bolsa Família. O relator da proposta orçamentária, deputado Ricardo Barros (PP/PR), chegou a defender que se fizesse um corte de de R$ 10 bilhões nos recursos do programa para adequar o orçamento, mas após pressão do Palácio do Planalto, a proposta não teve avanço.

Vetos

A lei sancionada por Dilma tem pelo menos 54 dispositivos vetados. Entre os principais vetos, há um dispositivo que estabelecia previsão de recursos para o Bolsa Família em valor suficiente para assegurar o reajuste dos benefícios do programa de acordo com o índice de inflação, medida pelo IPCA, acumulada entre maio de 2014 e dezembro de 2015. O reajuste representaria um aumento nos gastos com o programa de mais de 10%.

Na justificativa, a presidente afirma que o dispositivo não encontra “comando compatível” no projeto de Lei Orçamentária de 2016 que foi aprovado e espera sanção de Dilma, o que tornaria o reajuste proposto incompatível com orçamento e implicaria no desligamento de beneficiários do Bolsa Família.

“O Programa vem passando, desde 2011, por contínuo aperfeiçoamento e mudança estrutural, com o advento do Plano Brasil sem Miséria, pois a partir de então os valores dos benefícios para os mais pobres deixaram de ser lineares, passando as famílias a receberem complementações em valores distintos, favorecendo aquelas em situação de extrema pobreza, o que ficaria prejudicado por esse reajuste amplo”, conclui a justificativa do veto.

A presidente também vetou um artigo que proibia o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) de conceder ou renovar empréstimos a empresas que pretendiam realizar de investimentos ou obras no exterior.

Para Dilma, a proibição poderia prejudicar as companhias brasileiras de exportação. “Com a sanção da proposta, exportadores brasileiros podem ter sua competitividade reduzida no ambiente internacional, resultando em redução de participação do país no mercado internacional e dificuldades na conquista de novos mercados, com prejuízo na geração de emprego e renda no país, além da redução da entrada de divisas”, diz a justificativa do veto.