Aprovado Orçamento da União para 2016

Senadores e deputados aprovaram nesta quinta-feira (17) o texto da proposta orçamentária de 2016 (PLN 7/2015), que prevê despesas da ordem de R$ 3 trilhões no próximo ano. Os números finais do projeto, que foi relatado pelo deputado Ricardo Barros (PP-PR), somente foram conhecidos na sessão desta quinta, depois que todas as mudanças aprovadas, por meio de destaques de parlamentares, foram incorporadas no texto.

O parecer final de Barros foi colocado em votação nessa sessão conjunta de Câmara e Senado depois da aprovação do o projeto da nova Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO –PLN 1/2015).

Para viabilizar as votações na Comissão Mista de Orçamento (CMO) e no Plenário do Congresso Nacional, foram feitos diversos acordos nos últimos dias, entre o relator-geral, o líder do governo na comissão, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), a presidente, senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), e os demais líderes no colegiado e nas duas casas do Congresso.

— O que foi feito na CMO não tem chancela de nome algum em particular. É um esforço de todos os partidos em prol da recuperação econômica do país —, disse Rose de Freitas.

Meta fiscal

O orçamento foi elaborado prevendo o superavit primário de R$ 24 bilhões para o governo federal, valor que está previsto na LDO, e de R$ 6,5 bilhões para estados, Distrito Federal e municípios.

A aprovação com a meta de R$ 24 bilhões reverte a situação do projeto orçamentário, que chegou ao Congresso Nacional, em agosto, com deficit de R$ 30,5 bilhões.

Bolsa Família

Em relação ao programa Bolsa Família, foi mantido o valor proposto pelo governo (R$ 28,1 bilhões). Na CMO, Ricardo Barros tentou, até o final, reduzir essa dotação em R$ 10 bilhões, valor que ele considerava suficiente para garantir a manutenção dos beneficiários em dia com as regras do programa e reprimir eventuais fraudes, problemas de gestão e concessões sem respaldo de lei.

— Apenas o Bolsa Família não contribuiu para o ajuste fiscal — criticou Barros, que não teve apoio de qualquer partido da base aliada ao governo e da oposição para o corte.

Cortes

Apesar de a proposta sair com um valor maior do que veio do governo, resultado do aumento das receitas estimadas pelo Congresso Nacional, o parecer final contempla uma série de cortes de gastos de órgãos públicos dos três poderes (Legislativo, Executivo e Judiciário), Ministério Público da União (MPU) e Defensoria Pública da União (DPU), principalmente com custeio.

— Praticamente todos os órgãos tiveram cortes. Minha intenção, desde o começo, foi entregar um orçamento mais realista possível — reforçou Barros.

Os gastos com funcionalismo público diminuíram entre a proposta original e o parecer aprovado, passando de R$ 287,5 bilhões para R$ 277,3 bilhões.

Investimentos

Em relação aos investimentos públicos, houve crescimento. Os números ainda são provisórios, mas os investimentos financiados pelas estatais vão somar R$ 96,8 bilhões em 2016. Já os financiados pelos orçamentos Fiscal e da Seguridade Social somarão R$ 45,2 bilhões. No total, os investimentos sobem 20% em relação ao projeto.

Também houve mudanças significativas no lado das receitas, apesar de Ricardo Barros e o relator da receita, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), terem tentado evitar ganhos expressivos para não elevar a proposta com tributos de difícil arrecadação. Segundo Barros, a receita contempla entre “R$ 100 bilhões e R$ 120 bilhões que não serão arrecadados”. Na prática, esse valor já indica o tamanho do contingenciamento que o orçamento federal poderá sofrer no início do próximo ano.

Outros pontos

• o texto contém ainda recursos para um salário mínimo de R$ 871, a vigorar a partir de 1º de janeiro; e
• o Fundo Partidário foi elevado de R$ 311,4 milhões para R$ 845,3 milhões, quantia próxima da autorizado para este ano (R$ 867,6 milhões).