Congresso vota LDO e dá sinal verde para parlamentares entrarem em recesso

Em sessão do Congresso Nacional, deputados e senadores aprovaram nesta quinta-feira (17) a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016. A proposta estipula a redução da meta do superávit primário do governo federal de 0,7% para 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) sem deduções (R$ 24 bilhões). A mudança tem como objetivo impedir o corte de R$ 10 bilhões do programa Bolsa Família.

Para os estados, os municípios e o Distrito Federal, a meta fiscal também baixou, de R$ 9,4 bilhões para R$ 6,5 bilhões. Superávit primário é a economia que o governo federal faz para pagar os juros da dívida pública . O indicador é acompanhado pelos agentes do mercado (empresários e investidores) para avaliar a saúde fiscal do país. A última vez que a União fechou o ano com superávit foi em 2013. Em 2014 houve, déficit de R$ 20,5 bilhões. Para 2015, a previsão é de saldo negativo maior que o do ano passado.

A LDO é a norma que orienta o Congresso Nacional e os demais Poderes a elaborar a proposta orçamentária de 2016. A votação da LDO dá sinal verde para que os parlamentares possam entrar em recesso a partir do dia 23 de dezembro. A sessão do Congresso ainda vai analisar hoje a proposta do Orçamento Geral da União de 2016.