Congresso aprova PPA e libera votação do Orçamento em comissão
O Congresso Nacional aprovou, em votação simbólica na tarde desta quarta-feira (16), o Plano Plurianual 2016-2019, que estabelece os projetos e os programas de longa duração do governo, definindo objetivos e metas da ação pública para um período de quatro anos. Com a aprovação do PPA, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) fica autorizada a votar o Orçamento de 2016.
O PPA era o primeiro item da pauta da reunião desta quarta. Após a aprovação do plano, o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), suspendeu a sessão para que a CMO pudesse votar o Orçamento. Após a aprovação na comissão, deve ser convocada nova sessão do Congresso para votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Para tentar evitar um corte de R$ 10 bilhões no orçamento do Bolsa Família, a presidente Dilma Rousseff enviou ao Congresso uma proposta para reduzir a meta de superávit primário (economia para pagar os juros da dívida) de 2016 para 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), diante dos 0,7% defendidos pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy.
A informação foi confirmada ao G1 pelo deputado Ricardo Teobaldo (PMB-PE), relator da LDO de 2016. “Estou na comissão inclusive trabalhando o texto do adendo que vou apresentar em Plenário”, disse o parlamentar. Segundo Teobaldo, as deduções serão em ações de combate à seca e questões de segurança hídrica, além de combate a endemias e no Sistema Único de Saúde (SUS). Há ainda possibilidade de a meta ser zerada com abatimentos.
Segundo o blog da Cristina Lôbo, o texto apresenta superávit, sendo R$ 24 bilhões da União e R$ 6 bilhões de estados e municípios. A proposta prevê ainda que o Executivo poderá gastar até R$ 30 bilhões no ano que vem com despesas como frustração de receitas e pagamento de restos a pagar.
A mudança para 0,5% do PIB teria contrariado Levy, que disse mais cedo nesta terça que seria um “inconveniente” reduzir a proposta de meta de superávit para 2016 e afirmou ser um “equívoco” relacioná-la ao corte de R$ 10 bilhões no programa Bolsa Família.
Em sessão na noite desta terça (15), o Congresso decidiu manter o veto da presidente Dilma Rousseff à chamada “desaposentadoria” (ou “desaposentação”), que é a possibilidade de o aposentado que continuou trabalhando fazer novo cálculo do benefício, tomando por base o novo período de contribuição e o valor dos salários.
No início de novembro, ao sancionar novas regras para a aposentadoria, a presidente Dilma Rousseff vetou essa possibilidade. Essa possibilidade geraria rombo à Previdência Social de R$ 70 bilhões em 20 anos, segundo o governo.
Na mesma reunião, os parlamentares mantiveram vetos a outros quatro projetos que não geraram polêmica em plenário, entre os quais um que derrubou trecho da proposta de lei que regulamenta o direito de resposta a quem se sentir ofendido por algum veículo de imprensa.
O artigo vetado por Dilma previa que a pessoa ofendida pudesse “dar a resposta ou fazer a retificação pessoalmente” no rádio ou na TV. Na justificativa para o veto, a presidente disse que “ao não definir critérios para a participação pessoal do ofendido, o dispositivo poderia desvirtuar o exercício do direito de resposta ou retificação”.
A votação ocorreu no mesmo dia em que polícias federais realizaram operações de busca e apreensão nas residências do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e de outros políticos do PMDB, entre os quais os ministros de Ciência e Tecnologia, Celso Pansera (PMDB-RJ), e do Turismo, Henrique Eduardo Alves (PMDB-AL).