Sessão do Congresso que vai analisar a LDO ainda não tem hora para começar

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A sessão do Congresso Nacional que teria início ao meio-dia de hoje (16) ainda não tem previsão de começar. A expectativa é que as votações sejam retomadas por volta das 15h. Deputados ainda ocupam o plenário da Câmara, onde será realizada a reunião mista, em um debate sobre o aumento do número de casos de microcefalia no país, com o ministro da Saúde, Marcelo Castro.

Na pauta do Congresso estão os projetos da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2016 (PLN 1/15), aprovada pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), no dia 12 de novembro, e o Plano Plurianual 2016-2019 (PLN 6/15), aprovado no último dia 8.

O relator do projeto da LDO, deputado Ricardo Teobaldo (PTB-PE), antecipou que vai apresentar uma proposta de alteração da meta fiscal de 2016 de 0,7% para 0,5% do PIB durante a apreciação da matéria. A mudança atende a um pedido do governo para evitar cortes em programas sociais como o Bolsa Família.

Em reunião hoje (16), líderes na Comissão Mista de Orçamento fecharam acordo para acatar a redução da meta de superávit primário de 2016 dos atuais R$ 34,4 bilhões previstos na LDO para R$ 24 bilhões. A mudança será votada pelo colegiado ainda hoje.

Caso consigam o quórum de 257 deputados e 41 senadores para abertura da sessão mista, os parlamentares ainda poderão votar 24 projetos de créditos suplementares.

Na noite de ontem (15), o Congresso manteve os cinco vetos da presidenta Dilma Rousseff a projetos de lei aprovados pela Câmara e pelo Senado. A votação ocorreu em bloco, por cédula eletrônica. Apenas o veto ao projeto que trata da desaposentação foi destacado para ser votado separadamente, mas também foi mantido. A matéria previa que a pessoa que se aposenta e continua a trabalhar poderia pedir a contagem do tempo adicional de contribuição para recalcular a aposentadoria, mas, com a manutenção do veto, a medida não foi acatada.