Presidenta da CMO diz não ter sido informada de redução da meta fiscal
A presidenta da Comissão Mista de Orçamento (CMO), senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), disse não ter sido comunicada sobre a redução da meta de superávit primário – economia para pagar os juros da dívida pública – de 0,7% para 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país) para 2016. Ela disse ter ficado sabendo da proposta por meio da imprensa e reclamou do que chamou de desorganização e falta de diálogo do governo.
“Acabei de ver que o governo está mudando essa meta. Isso não chegou à CMO até agora. O governo tem uma maneira de agir que nos deixa em posição muito incomoda”, afirmou a senadora ao sair de reunião com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, na noite de ontem (15).
A presidenta da CMO disse que nem ela nem o ministro Levy participaram de nenhuma reunião sobre uma eventual mudança de meta. “É um absurdo a presidente da comissão dizer que ouviu conversa, mas eu ouvi que a redução é para evitar o corte [de R$ 10 bilhões] no Bolsa Família. Em nenhum momento, alguém do governo se debruçou para ver se existe outra proposta”.
“Se o governo vai fazer mudança de meta, acho bom que dialogue com quem vai votar e acorde com o gestor da política econômica, que são os ministros da Fazenda e do Planejamento”, disse Rose de Freitas. Para ela, a falta de diálogo representa um erro de coordenação do governo.
A senadora criticou a falta de articulação entre o governo e o Congresso na elaboração do Orçamento de 2016. “O debate [de mudança da meta] irá a plenário num ambiente em que ninguém tem conhecimento. O governo não nos participou e ninguém sabe a regra do jogo na votação. O governo não participou, não foi parceiro desse Orçamento que construímos”, afirmou.
A votação do Plano Plurianual (PPA) pelo plenário do Congresso Nacional estava esperada para essa terça-feira, mas o presidente do Senado, Renan Calheiros, encerrou a sessão conjunta da Câmara e do Senado sem analisar os temas. A aprovação do PPA 2016-2019 é pré-requisito para que a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016 seja votada pelo Congresso. A LDO traz os parâmetros e as metas fiscais usadas na elaboração do Orçamento do ano seguinte.
No fim de setembro, a equipe econômica estabeleceu uma meta de superávit primário de 0,7% do PIB para o próximo ano. No entanto, na segunda-feira (14), o líder do Governo na CMO, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), disse que pretendia propor a redução da meta para 0,5% para evitar o corte de R$ 10 bilhões no Bolsa Família, que excluiria 23 milhões de pessoas do programa de transferência de renda.