Congresso mantém vetos presidenciais e adia votações do PPA e da LDO

O Congresso Nacional manteve, nas votações de hoje (15), os cinco vetos presidenciais de Dilma Rousseff a projetos de lei aprovados pela Câmara e pelo Senado. Todos os vetos, exceto o que trata da desaposentação, foram apreciados e aprovados em bloco por meio de cédula eletrônica, conforme anúncio feito pelo presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL).

Como o veto da desaposentação foi destacado para ser votado separadamente, ele teve sua apreciação feita no painel eletrônico do Plenário. Mesmo em votação separada, o veto foi mantido por insuficiência de votos na apreciação pela Câmara. E com isso, não chegou a ser votado pelos senadores. Para que um veto seja derrubado são necessários os votos de, no mínimo, 257 deputados e de 41 senadores.

O dispositivo da desaposentação, que foi incluído em uma medida provisória, estabelece que a pessoa que se aposenta e continua a trabalhar pode pedir a contagem do tempo adicional de contribuição para recalcular a aposentadoria. Votaram pela derrubada desse veto 181 deputados e 104 votaram pela manutenção. Com isso, o veto foi mantido e continua proibida a desaposentação.

Além da apreciação dos vetos, o Congresso deveria apreciar na noite de hoje projetos como o que trata do Plano Plurianual (PPA), o que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), além de 24 projetos de créditos suplementares. Com o encerramento da apreciação dos vetos, o plenário chegou a aprovar uma inversão de pauta para votar o PPA, mas a sessão foi encerrada sem a votação.

O senador Renan Calheiros convocou sessões do Congresso para amanhã (16), ao meio-dia, e para  quinta-feira (17), às 11 horas, para apreciação das proposições constantes da pauta de hoje, que não chegaram a ser votadas.