Última semana do Congresso tem PPA, LDO e Orçamento

Na última semana de trabalho antes do recesso, os parlamentares terão muito trabalho pela frente. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), convocou sessões do Congresso Nacional para votação do PPA (Plano Plurianual) 2015-2019, a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentária) e do PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual). No plenário do Senado, projetos da Agenda Brasil como o da repatriação e o que acelera a liberação de licenças ambientais para empreendimentos de infraestrutura considerados estratégicos.

Renan anunciou na semana passada que serão convocadas sessões para terça-feira e quarta-feira para garantir a aprovação dos projetos orçamentários. A prioridade será do PPA e da LDO. Se não forem aprovados, a lei orçamentária também não poderá ser votada pela Comissão Mista de Orçamento e o governo não poderá usar os chamados duodécimos no próximo ano para o pagamento das despesas obrigatórias.

Para garantir que projetos importantes sejam votados esta semana, Renan convocou para a próxima terça-feira, a partir das 11 horas, uma reunião de líderes para decidir quais os projetos serão votados prioritariamente antes do recesso. A ordem do dia, em geral iniciada a partir das 16 horas, está marcada para começar mais cedo, a partir das 14 horas.

Renan espera votar o PLS 186/2015, que permite a repatriação de recursos de brasileiros no exterior não declarados à Receita Federal. Essa é uma das principais propostas ainda pendentes de votação. Caso seja aprovado o relatório do senador Walter Pinheiro (PT-BA), apenas com emendas de redação, o projeto será encaminhado para sanção da presidente Dilma Rousseff.

Até a semana passada ainda não havia acordo para a votação do substitutivo da Câmara ao projeto de lei enviado pelo Executivo. A oposição não concordava com parte das mudanças aprovadas pelos deputados. A base governista também não concorda com alguns pontos, mas já combinou com o Planalto os itens que serão vetados.

O líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE), disse que votará a favor do projeto na condição de que o governo vetará alguns artigos. “Farei esse anúncio no plenário. Se o governo não cumprir, é com ele”, disse.

Agenda Brasil

Outro projeto importante que deverá ser votado pelo Senado esta semana é o PLS (PLS) 654/2015, do senador Romero Jucá (PMDB-RR), que acelera a liberação de licenças ambientais para empreendimentos de infraestrutura considerados estratégicos.

A proposta faz parte da Agenda Brasil – um conjunto de medidas legislativas destinadas a alavancar a economia – e poderá agilizar o processo de licenciamento ambiental de obras consideradas prioritárias para a infraestrutura do país. De acordo com o texto, as obras sujeitas ao licenciamento especial serão indicadas pelo governo por meio de decreto presidencial.

“A partir da indicação da obra, o órgão licenciador terá 60 dias para analisar o projeto e os estudos ambientais apresentados e solicitar esclarecimentos. Depois disso, terá mais 60 dias para decidir. Todo o processo levará entre sete e oito meses, no máximo. Hoje, o licenciamento leva até cinco anos”, afirmou Jucá.

Está pautado para esta terça-feira ainda, o PLS 131/2015, do senador José Serra (PSDB-SP), que libera a Petrobras da função de operadora única no pré-sal e desobriga a estatal da participação mínima de 30% dos blocos licitados. O projeto, que tramita em regime de urgência, é polêmico e já foi adiado várias vezes por falta de acordo para votação. A presidente Dilma Rousseff é contraria à proposta.