Levy diz que ‘está fora’ se Congresso cortar a zero meta fiscal de 2016
O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, admitiu na quarta-feira à noite (9/12) numa conversa com representantes da Comissão Mista de Orçamento (CMO), que poderá deixar o governo caso seja aceita a proposta, defendida por uma ala do governo, de reduzir a zero a meta de superávit primário para o próximo ano, fixada por ele em 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB). “Se zerar o superávit, estou fora”, disse Levy aos presentes ao encontro, realizado no Ministério da Fazenda, conforme relato ao Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado.
A eventual mudança na meta de economia que o País pretende fazer em 2016 para pagar os juros da dívida pública é um dos pilares da gestão Levy. A previsão do superávit de 0,7% do PIB consta do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que pode ir a votação a partir da próxima terça-feira (15/12) dia em que haverá sessão plenária do Congresso.
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O líder do governo na CMO, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), garantiu que apresentará uma emenda para ser votada em plenário a fim de contemplar a chamada “meta zero”.
O petista disse que, se for aceita, essa alteração – na parte da União referente ao superávit (0,55% do PIB) – permitirá a liberação de R$ 34 bilhões em recursos. Desse total, R$ 24 bilhões serviriam para bancar o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e outros R$ 10 bilhões para impedir um eventual corte nesse valor do Bolsa Família. Essa é a intenção do relator-geral do Orçamento de 2016, deputado Ricardo Barros (PP-PR), para fechar as contas.
Revelada pelo Broadcast na semana passada, a intenção do líder do governo na CMO conta com o respaldo de parte dos integrantes da comissão e com apoio do ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, defensor de uma meta fiscal mais flexível para o próximo ano. O senador Walter Pinheiro (PT-BA), integrante da CMO, disse que no governo “todo mundo” é a favor de uma meta menor no próximo ano, menos o ministro da Fazenda.
Pinheiro e outros senadores da base aliada, como Gleisi Hoffmann (PT-PR) e Eunício Oliveira (PMDB-CE), líder do partido na Casa, também se mostram favoráveis a um meta fiscal “factível”. A avaliação é que pode ser difícil cumprir o superávit de 0,7% do PIB diante dos déficits do ano passado e deste ano.
Outrora defensor da “meta zero”, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) desistiu de apresentar uma emenda com esse teor. Duas semanas atrás ele contou ter comunicado aos ministros da Fazenda e do Planejamento sua intenção. Mas admitiu nesta quinta-feira, 10, que recuou diante do apelo de Levy, de quem é um conselheiro frequente. “O apelo do Levy sempre cala fundo no meu coração, mesmo quando eu discordo dele”, afirmou Jucá.
A presidente da CMO, senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), é contra qualquer redução da meta fiscal. Para ela, uma mudança nesse sentido acabaria com o esforço que o governo tem feito para recuperar o equilíbrio econômico. Ela disse que, se a medida for aprovada, o País certamente será rebaixado por uma segunda agência de classificação de risco, com graves consequências para a economia brasileira.
Em setembro, logo após o governo ter mandado ao Congresso um orçamento para o próximo ano com um déficit de 0,5% do PIB, a Standard & Poor’s retirou o selo de bom pagador do Brasil. Procurada desde a manhã desta quinta-feira, a assessoria do ministro Levy não respondeu até a publicação dessa reportagem.