Inclusão da CPMF no Orçamento é ‘sinalização importante’, diz Levy

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 ministro da Fazenda, Joaquim Levy, afirmou nesta quarta-feira (2) que a inclusão da Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras (CPMF) no relatório de receita do Orçamento de 2016 é uma “sinalização importante para 2016”. O ministro relacionou a volta do imposto à recuperação da economia no próximo ano.

“É uma sinalização importante para 2016, junto com uma visão bem clara sobre a qualidade do gasto, sobre como vão ser as prioridades de médio prazo em relação ao gasto, inclusive com esse tema da Previdência, que a presidente [Dilma Rousseff] está sinalizando. Eu acho que eles dão um pouco da direção do que pode ser 2016 e a gente superar a fase atual e realmente começar a ter uma recuperação econômica”, disse Levy a jornalistas, ao deixar o Ministério de Minas e Energia, após reunião com o titular da pasta, Eduardo Braga.

inclusão da CPMF no relatório de receita do Orçamento de 2016 foi aprovada no dia anterior na Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso, por meio de um destaque à proposta original. A cobrança do tributo, no entanto, ainda precisa do aval do Congresso Nacional para começar a valer.

Pelo texto, a receita proveniente da cobrança da CPMF será incorporada ao Orçamento a partir de setembro. O deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que apresentou o destaque, calcula que, até lá, haverá tempo suficiente para aprovar a recriação do imposto na Câmara e no Senado, a fim de viabilizar a arrecadação de R$ 10 bilhões no próximo ano.

A estimativa inicial do governo era que o tributo tivesse tramitação mais rápida e gerasse receitas de R$ 32 bilhões em 2016.

O relatório de receita do Orçamento de 2016, no valor de R$ 1,441 trilhão, é superior em R$ 181 bilhões ao de 2015. É com base na arrecadação estimada que o relator-geral do Orçamento, deputado Ricardo Barros (PP-PR), poderá definir, no texto final, a despesa pública de 2016.

Questionado sobre a intenção do relator-geral de cortar R$ 17 bilhões do Orçamento para garantir o alcance da meta de superávit primário do ano que vem, o ministro respondeu “eu acho que a gente vai conseguir chegar lá”.

“A gente finalmente conseguiu botar o Carf [Conselho Administrativo de Recursos Fiscais] funcionando, a gente está trabalhando firme na Dívida Ativa, assim como a repatriação [de recursos do exterior]. São mecanismos para aumentar a receita sem ter que aumentar imposto, sem ter que criar impostos novos”, afirmou.

Os trabalhos do Carf ficaram parados por quatro meses após a deflagração da Operação Zelotes, que apura fraudes nos resultados de processos avaliados pelo órgão, mediante pagamento de propina por empresas a conselheiros. O Carf é a última instância de recursos de processos que envolvem tributos administrados pela Receita Federal.

Entenda a CPMF
A proposta de recriar a CPMF foi anunciada pelo governo federal em setembro como uma das medidas fiscais para aumentar a arrecadação e tentar reequilibrar o orçamento de 2016 – que foi enviado inicialmente com estimativa, inédita, de déficit.

O governo governo contava com a CPMF para buscar um superávit de R$ 43,8 bilhões, ou 0,7% do PIB, para o ano que vem. Assim, a decisão da CMO desta terça-feira pode ser mais um obstáculo para o Executivo tentar registrar superávit primário no próximo ano.

Caso seja aprovado pelo Congresso, o novo imposto deve ser cobrado sobre as transações bancárias para financiar integralmente os gastos da Previdência Social.

Segundo o ministro da Fazenda, o objetivo é que a CPMF seja provisória e não dure mais do que quatro anos. O imposto vigorou por dez anos e acabou em 2007, quando foi derrubado pelo Senado. Enquanto existiu, o imposto injetou nos cofres do governo mais de R$ 222 bilhões.