Câmara encerra sessão sem votações para permitir que Congresso se reúna
Mesmo com a pauta de votações trancada por dois projetos de lei, a Câmara encerrou hoje à noite a sessão ordinária de plenário sem iniciar a votação de qualquer proposição. Na reunião do Colégio de Líderes, o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), anunciou que, mesmo com a pauta trancada, as prioridades de hoje e de amanhã são as sessões do Congresso Nacional, destinadas às votações de vetos, revisão da meta fiscal e outras matérias orçamentárias.
Além da prioridade para as votações do Congresso, durante toda a tarde e parte da noite o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar concentrou seus trabalhos na discussão do parecer apresentado pelo deputado Fausto Pinato (PRB-SP), relator da representação contra o presidente da Câmara, que propõe a continuidades das investigações das denúncias contra Cunha.
Estão trancando a pauta da Câmara os projetos de lei que regulamenta a aplicação do teto de remuneração dos servidores públicos e o que tipifica o crime de terrorismo. O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), disse que mesmo sendo importante a aprovação do projeto que regulamenta o teto do funcionalismo, no momento é fundamental a aprovação pelo Congresso do projeto de lei (PLN 5/2015) que modifica a meta fiscal para este ano. “A sessão do Congresso [para votar o PLN 5] é prioridade para o país não parar”.
De acordo com Guimarães, antes de votar o projeto que trata do teto no serviço público é preciso buscar o entendimento em torno de um texto que atenda às necessidades. “Temos que trabalhar a questão do teto com a maior naturalidade e temos que buscar o entendimento. Não dá para votar uma matéria como essa sem entendimento”, disse Guimarães.