CMO adia votação do relatório de receitas de Orçamento 2016
O relator de receitas do Orçamento de 2016, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), afirmou que não há possibilidade de o texto ser votado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional nesta terça-feira em função de atualizações que precisam ser feitas em seu parecer.
Gurgacz citou a necessidade de reestimar as receitas em função de atualização enviada pelo Ministério do Planejamento sobre dados econômicos do país, revertendo projeção de alta de 0,2 por cento do Produto Interno Bruto (PIB) no ano que vem para recuo de 1,9 por cento. Na primeira versão de seu relatório, o relator trabalhava com queda de 1,0 por cento do PIB em 2016.
A revisão do Planejamento foi feita menos de uma semana após o governo alterar a proposta inicial enviada ao Legislativo, passando a prever ingresso de recursos com a recriação da CPMF no ano que vem.
A presidente da CMO, senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), criticou a falta de coesão do Executivo sobre as perspectivas para a economia, expressa por essas indefinições. “Chegou ao nível de insuportável o comportamento do governo em relação a isso”, afirmou Rose a parlamentares em reunião de líderes da CMO, citando “omissão”, “desencontro” e “falta de ordenamento do pensamento econômico”.
A senadora solicitou um encontro ainda nesta terça-feira entre parlamentares e os ministros da Fazenda, Joaquim Levy, do Planejamento, Nelson Barbosa, e da Casa Civil, Jaques Wagner, para debater o assunto.
Agora, a CMO deverá fazer um novo cronograma para conseguir votar o Orçamento de 2016 ainda este ano, segundo Rose. Somente após consenso sobre a agenda é que será definida a votação do relatório de receitas do Orçamento de 2016, podendo ficar para esta semana ou para o início da próxima.
Gurgacz, que já havia decidido excluir receitas de 10 bilhões de reais com a regularização de terras na Amazônia Legal do texto, também afirmou que a realização do leilão de hidrelétricas é outro ponto determinante para o parecer.
Ele tinha incluído receitas de 11 bilhões de reais com o certame no orçamento do ano que vem, “devido a problemas para realização do processo licitatório” neste ano. Mas esse valor também está incluído no orçamento de 2015 e, em caso de frustração da receita, o governo quer abater o valor do seu resultado primário.
Agendado para esta quarta-feira, o leilão de hidrelétricas pode ser afetado se não houver votação da medida provisória 688 pelo Senado, prevista para esta terça-feira e que define regras sobre o risco de seca em hidrelétricas e autoriza a União a cobrar bônus de outorga no leilão.