Diretor de ministério considera insuficientes recursos para os Pontos de Cultura

O Ministério da Cultura deve contar esse ano com recursos diretos ao redor de R$ 50 milhões para apoiar projetos de organizações sociais que formam a rede de Pontos de Cultura, selecionadas para realizar atividades de impacto sociocultural nas suas comunidades. Mesmo sendo o maior orçamento da pasta para um conjunto específico de ações, os recursos são insuficientes frente à demanda e aquém das necessidades que decorrem das próprias metas de ampliação da rede de pontos culturais.

A avaliação foi feita por Alexandre Santini, diretor da Secretaria da Cidadania e da Diversidade Cultural do Ministério da Cultura do Ministério da Cultura, nesta quarta-feira (4), na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). A secretaria é a gestora do programa Cultura Viva, que tem como principal ação estruturante os Pontos de Cultura. Segundo Santini, hoje já são 4.502 pontos instalados em cerca de mil municípios de 27 estados, beneficiando aproximadamente 8 milhões de pessoas. A meta é fomentar 15 mil pontos até 2020.

A audiência pública da Comissão de Educação e Cultura foi organizada justamente para tratar do Cultura Viva, enfocando os Pontos de Cultura. O requerimento foi apresentado pelos senadores Romário (PSB-RJ), presidente da comissão, e Lídice da Mata (PSB-BA), que dirigiu os trabalhos. Lídice produzirá relatório sobre o Cultura Viva, política pública que a CE decidiu avaliar esse ano. A medida é uma determinação regimental, que obriga todas as comissões técnicas da casa a avaliar a cada ano uma das políticas públicas no seu campo de atuação.

Redes

O representante do Ministério da Cultura, em apresentação geral sobre o programa, explicou que podem se organizar como Pontos de Cultura entidades sem fins lucrativos, grupos ou coletivos de natureza ou finalidade cultural, com ou sem constituição jurídica. As entidades podem atuar em redes, trocando metodologias, experiências, produtos e formando circuitos culturais.

— O Cultura Viva aposta no protagonismo da sociedade. O Estado dispõe de recursos para que a sociedade possa realizar suas iniciativas culturais, e não para dizer o que aqueles grupos ou setores devem fazer — afirmou.

No início, o Ministério da Cultura  conduziu de modo autônomo o programa, mas depois adotou a sistemática de convênios com estados e municípios, que respondem pela seleção das entidades culturais segundo as regras dos editais. Como parceiros, estados e prefeituras estão obrigados a garantir contrapartida para viabilizar os convênios, que podem variam entre 30% e 50% dos valores aportados pelo governo federal. Por isso, observou Santini, o Cultura Viva tem um orçamento que vai muito além dos recursos do próprio ministério.

Santini explicou que os novos editais não impedem que entidades já apoiadas possam concorrer e ganhar financiamentos para seus projetos, inclusive porque é importante que aqueles pontos culturais tenham atuação contínua. Ainda assim, afirmou que o grau de renovação é elevado, pois é necessário comprovar capacidade de execução para poder celebrar novo convênio, o que nem sempre acontece.

Prazo livre

O representante do Ministério da Cultura  informou ainda, em resposta à senadora Fátima Bezerra (PT-RN), que a pasta não vem adotando prazos para novos convênios, mantendo sempre aberta a possibilidade de adesão por parte de estados e municípios, o que ajudaria a avaliar a real demanda pelo programa. Disse que apenas o estado de São Paulo celebrou convênio para mais 300 novos Pontos de Cultura no ano que vem. No caso da Bahia, está em curso convênio para outros 127 pontos. Porém, o governo baiano ainda não garantiu os recursos de contrapartida para viabilizar os novos pontos.

O representante do ministério apelou ainda aos parlamentares para que destinem ao Cultura Viva recursos de emendas parlamentares, individuais ou coletivas, como alternativa para fortalecer o programa. Segundo ele, a sociedade será amplamente beneficiada com a ampliação da rede de Pontos de Cultura, a seu ver “um potente articulador dos potenciais de suas comunidades”, sobretudo de sua juventude.

— O jovem que está no ponto de cultura não está ocioso, não está na rua, não está na droga. A cultura traz para ele uma dimensão de pertencimento, de cidadania e de integração na sociedade. Esse é o papel fundamental que o Ponto de Cultura cumpre na base da sociedade — justificou Santini.

Iuri Soares, que preside a Comissão Nacional dos Pontos de Cultura Viva, ressaltou a importância do programa, a seu ver uma grande inovação, que marcou “uma virada” na percepção do Estado sobre como efetivar a cultura. O papel de agente realizador é substituído pela função de apoiador, passando a reconhecer os pontos de cultura e redes que já existem. A seu ver, o programa pode ajudar na construção de uma sociedade mais inclusiva, que respeite a diversidade de sua formação, com menos preconceitos e ódio.

— Cultura é essencial para a gente dar um salto qualitativa e civilizatório em nosso país — afirmou.

Para Iuri, no entanto, são necessários muitos aperfeiçoamentos, a começar pela regulamentação de pontos pendentes da lei que transformou o Cultura Viva num programa permanente. Apontou ainda a necessidade de estabelecer que eventos, como shows, festas e debates, não são pontos de cultural. A seu ver, o conceito deve ser aplicado apenas a práticas com enraizamento na comunidade, sendo requisito uma base territorial e existência ao longo do tempo.

Ipea

Também participou do debate Frederico Barbosa, pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), que integrou um projeto de avaliação do Cultura Viva quando o programa contava ainda com 2.684 Pontos de Cultura. Entre outros resultados, ele citou a falta de instrumentos jurídicos e de gestão, por parte do Estado, para desenvolver, de modo efetivo, políticas com o desenho e a forma do programa.

Também mencionou a ausência de protocolos claros no que se refere a procedimentos e arcabouço normativo que assegure maior estabilidade e segurança jurídica para que as entidades envolvidas possam agir com mais desenvoltura no desenvolvimento de seus projetos. Hoje, no lugar dos convênios, considerados inadequados para regular as relações com as entidades, vem sendo adotado o Termo de Compromisso Cultural, de modelagem mais simples.