Governo vai assumir rombo de R$ 70 bi no Orçamento

BRASÍLIA – O governo vai contabilizar no Orçamento de 2015 a regularização do estoque de pedaladas fiscais — atrasos nos repasses de recursos do Tesouro Nacional para bancos públicos — calculado em R$ 40 bilhões pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Com isso, será encaminhada nesta sexta-feira ao Congresso uma proposta de alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) prevendo para este ano um déficit primário em torno de R$ 70 bilhões, ou 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB, soma de bens e serviços produzidos no país).

Wagner: ‘Nestes R$ 50 bilhões, não estão incluídas as pedaladas porque ainda precisamos saber se o TCU vai permitir ou não o parcelamento. Se ele disser que é tudo esse ano, aí nos vamos incluir’ – ANDRE COELHO / Agência O Globo

O ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, informou ao GLOBO que as pedaladas entrarão no resultado de uma só vez, porque o governo recebeu uma sinalização do Tribunal de Contas da União (TCU) de que não seria aceito um pagamento parcelado. O Tesouro Nacional defendia que o acerto do passivo fosse feito em um prazo de três anos.

— O governo recebeu uma sinalização agora à noite (nesta quinta-feira) de que o TCU não vai permitir o parcelamento, e, então, prevaleceu a posição de incluir todas as pedaladas no Orçamento de 2015 — disse Wagner.

BANCOS PÚBLICOS

Mais cedo, o ministro havia informado que o projeto seria enviado ao Legislativo prevendo um déficit de R$ 50 bilhões e que não traria o pagamento das pedaladas. Esse era o saldo estimado considerando apenas a frustração de receitas do ano.

O acerto das contas com os bancos públicos foi uma recomendação do TCU, que considerou essas manobras irregulares. O governo recorreu e ainda aguarda um posicionamento oficial da Corte. No entanto, os ministros indicaram ontem que a solução deveria ser dada de uma só vez. O valor que deverá ser contabilizado foi estimado pelo Tribunal em R$ 40 bilhões, mas cerca de R$ 5 bilhões já foram quitados.

A proposta que estava sendo fechada na quinta-feira altera a meta fiscal de 2015 de um superávit de R$ 8,7 bilhões (ou 0,15% do PIB) para um déficit de R$ 50 bilhões. No entanto, ela também trará uma cláusula de abatimento pela qual o resultado negativo poderá ser maior em função do cumprimento de uma determinação do TCU e da frustração adicional de receitas.

O déficit de 2015 é resultado de uma grande frustração de receitas, inclusive extraordinárias. Segundo Wagner, o governo retirou de sua expectativa de arrecadação, por exemplo, R$ 11 bilhões que eram esperados com leilões de concessão de usinas hidrelétricas que não renovaram seus contratos em 2012.

— Não sabemos se vai se concretizar ou não. Se entrar alguma coisa (do leilão), ótimo, o rombo será menor.

Esta será a terceira vez que o governo altera a meta fiscal de 2015. Originalmente, era de R$ 143,2 bilhões, ou 2,5% do PIB. No entanto, quando a equipe econômica do segundo mandato assumiu, ainda em dezembro, ela foi alterada para R$ 66,3 bilhões, ou 1,2% do PIB. Com a arrecadação em queda livre e despesas engessadas, o governo foi obrigado, em julho, a propor mais uma mudança da meta, que foi fixada em R$ 8,7 bilhões, ou 0,15%. Esse valor nem chegou a ser votado pelo Congresso, mas o governo já se vê obrigado a mudar o texto novamente, uma vez que as receitas continuaram a cair ao longo do ano.

A meta de 2016 deve ser mantida em 0,7% do PIB. A presidente Dilma Rousseff já pediu aos ministros da Junta Orçamentária (Fazenda, Planejamento e Casa Civil) que estudem algum mecanismo de flexibilização — como uma cláusula de abatimento — de modo que não seja preciso ficar revendo os números do ano que vem.

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, no entanto, tem um plano ousado. Ele defende que algumas receitas extraordinárias que estavam previstas para 2015 não sejam contabilizadas no Orçamento de 2016. Assim, caso elas ingressem nos cofres públicos, serviriam apenas para elevar o resultado fiscal do ano que vem.