Posição do TCU sobre meta fiscal exigiria corte adicional de gastos 

BRASÍLIA e SÃO PAULO – A equipe econômica está preocupada com o impacto de uma das recomendações do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a condução da política fiscal. Além das pedaladas fiscais, a Corte apontou como irregular a estratégia do governo de trabalhar com uma meta de superávit fiscal primário (economia para o pagamento de juros da dívida pública) ainda não aprovada pelo Congresso. Essa prática ocorreu no ano passado e está sendo repetida em 2015. Se a equipe tiver que perseguir a meta aprovada, de R$ 66,3 bilhões, ou 1,19% do PIB, que foi abandonada na prática, seria preciso fazer um contingenciamento adicional de R$ 49 bilhões para fechar as contas do ano.

Levy: ‘Fica todo mundo falando que é preciso acabar o ano para deixar pra trás essa história de rebaixamento, mas ainda faltam sete semanas. Eu sou botafoguense e são sete jogos. E cada jogo é um jogo. Então eu continuo muito ansioso’ – Jorge William / Jorge William

Desde julho, a gestão orçamentária está baseada numa meta para o setor público de R$ 8,7 bilhões, ou 0,15% do Produto Interno Bruto (PIB, soma de bens e serviços produzidos no país), que ainda não recebeu o aval do Legislativo. Desse esforço, o governo federal é responsável por um montante equivalente a 0,10% do PIB, ou R$ 5,8 bilhões.

Segundo técnicos, um corte de R$ 49 bilhões seria inviável do ponto de vista de execução das contas no momento em que a arrecadação está em queda. Eles também destacam que a recomendação do TCU pode afetar a maneira como governos futuros fixarão a meta fiscal.

VOTAÇÃO ATÉ O FIM DE SEMANA

A poupança que deve ser feita para pagar juros da dívida é sempre fixada no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e com base no ano anterior à execução do Orçamento. No entanto, já houve momentos em que foi preciso alterar o esforço fiscal no próprio ano corrente, como em 2009 por causa da crise financeira internacional. Se o governo não puder mais trabalhar dessa forma, a tendência é que as metas fiquem cada vez menores.

— Os governos vão jogar a meta lá para baixo para evitar contratempos, pois não será mais possível ajustar o esforço fiscal à realidade econômica, caso algo ocorra no meio do ano — afirmou um integrante do governo.

Professor do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), José Roberto Afonso destaca que a lei deve ser seguida. Ele pondera que não se pode conduzir o Orçamento com base em algo que ainda não foi aprovado

— Compreendo que governo precise mudar meta, mas ele que jogue seu peso político no Congresso, peça urgência e mude a meta — completa.

Sem ter conseguido aprovar a proposta de revisão da meta de 2015 encaminhada em julho ao Congresso, o governo deve encaminhar nova proposta até o fim desta semana, segundo o ministro da Casa Civil, Jaques Wagner. A proposta encaminhada pelo governo abre espaço para um déficit de até R$ 17,7 bilhões, mas pelas contas da equipe econômica, essa margem terá de ser ampliada, com permissão para novos abatimentos na meta

— Vai ter que sair uma mensagem nesse sentido — disse Wagner, após se encontrar com o vice-presidente Michel Temer, referindo-se à alteração da meta.

BARBOSA DEFENDE CPMF

Na saída de reunião no Palácio do Planalto, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, demonstrou preocupação quando indagado se estava mais tranquilo depois que a presidente Dilma Rousseff saiu em defesa da CPMF:

— Eu continuo muito ansioso. Fica todo mundo falando que é preciso acabar o ano para deixar pra trás essa história de rebaixamento, mas ainda faltam sete semanas. Eu sou botafoguense e são sete jogos. E cada jogo é um jogo. Então eu continuo muito ansioso.

Já em São Paulo, o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, afirmou ontem que a CPMF é uma medida necessária para recuperar a receita do governo e reequilibrar as contas públicas. Segundo ele, o governo conta com a aprovação desse imposto no Congresso. O ministro esteve no Instituto Lula, onde apresentou ações que vêm sendo tomadas para a volta do crescimento e do equilíbrio fiscal.

— A CPMF é uma medida necessária para recuperar as contas do governo, que tem um custo e nós sabemos disso. Mas ela é necessária enquanto nós estamos trabalhando em reformas mais estruturais do lado do gasto obrigatório — afirmou Barbosa, lembrando que o governo quer a volta desse imposto até 2019.

Barbosa disse que o governo conta com a aprovação desse imposto no Congresso:

— É o plano do governo (aprovação da CPMF), nós contamos com isso e estamos trabalhando no Congresso para a aprovação.

Barbosa, durante sua apresentação no Instituto Lula a uma plateia de petistas, disse que está sendo feita uma ‘readequação’ dos programas sociais do governo, mas destacou que o programa Minha Casa Minha Vida ajudará na recuperação da economia pela via do investimento.

— No caso do Minha Casa Minha Vida temos mais de 1,5 milhão de casas a serem construídas. É um programa que pode contribuir com a recuperação do investimento e do crescimento da economia em 2017.Barbosa lembrou que essa retomada só será possível com a estabilização econômica.

— Precisamos ter a perspectiva de estabilidade da taxa de câmbio, dos juros e da inflação. Isso dá previsibilidade para que as pessoas possam fazer planos de longo prazo e para a recuperação sustentada do investimento. Uma recuperação sustentada do investimento exige um cenário menos incerto — disse.

O ministro afirmou que o governo espera que a inflação caia substancialmente já no ano que vem, assim como uma recuperação fiscal para atingir o superávit primário de 0,7% do PIB (PIB) em 2016, como previsto.