Governo propõe padronizar governança e regras de compras de empresas estatais

Padronização da governança, canais de comunicação para denúncias, obrigatoriedade legal de comitês de auditorias e maior controle das estatais são as principais sugestões do governo para o projeto de Lei de Responsabilidade das Estatais que tramita no Congresso Nacional. As colaborações do Executivo foram levadas, nesta quarta-feira (9), pelo ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson Barbosa, ao presidente do Senado Federal, Renan Calheiros.

 

“O projeto de lei faz parte da Agenda Brasil, lançada pelo Senado, e também da agenda do governo, que já estava trabalhando em um projeto similar. Viemos apresentar nossas sugestões, especialmente sobre governança e regras de compras. As grandes estatais já seguem regras de governança de alto nível, mas queremos padronizar isso para todas”, explicou Barbosa. De acordo com as sugestões do governo, os canais de comunicação para denúncias poderão ser usados tanto por empregados quanto por usuários das estatais. Em relação à obrigatoriedade legal de comitês de auditorias, a proposta considera que, embora isso já seja praticado em algumas empresas, é necessária torná-la uma exigência legal.

 

O projeto da lei engloba as estatais que exploram atividade econômica em sentido estrito, as que prestam serviços públicos e as que exploram atividade econômica sujeita ao regime de monopólio da União (como a Casa da Moeda). A proposta nasceu de um anteprojeto de lei elaborado pelos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Foi criada então uma comissão mista para analisar o tema, sob relatoria do deputado federal Arthur Maia, cujo relatório foi aprovado em agosto. Agora, o projeto tramita no Senado, com propostas de emendas apresentadas pelo senador Delcídio do Amaral, além das sugestões enviadas pelo governo federal.

 

 

Outro tema do encontro entre Barbosa e Calheiros foi a estratégia do governo para retomar o crescimento econômico do país. “O equilíbrio fiscal envolve várias iniciativas, como realinhamento de preços, realinhamento de taxa de câmbio, redução de subsídios e aumento da receita. O governo já está realizando ações nesse sentido, desde o início do ano, e novas medidas também podem ser tomadas”, disse.

 

Segundo Barbosa, o governo está focado em controlar o crescimento do gasto. “Já fizemos um contingenciamento de quase R$ 78 bilhões em relação ao projeto orçamentário vigente. Em relação aos gastos obrigatórios, também já adotamos medidas legais, como as que reduziram o crescimento dos gastos dos programas do Fundo de Amparo ao Trabalhador. Estamos propondo, ainda, o controle do crescimento dos gastos com servidores e com a Previdência”, elencou.