Seminário Internacional discute o financiamento do desenvolvimento

As discussões sobre a atuação dos bancos multilaterais e o atual modelo do sistema financeiro internacional encerraram o primeiro dia de debates do Seminário Internacional Papel do Estado no Século XXI: desafios para a gestão pública. O evento continua nesta sexta-feira (4), no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), em Brasília. 

Com o tema Financiamento do Desenvolvimento: Desafios e Perspectivas, a última sessão magna desta quinta-feira (3) foi moderada pelo chefe da Assessoria Econômica do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Manoel Pires, que destacou a importância da implementação de regras e do papel do Estado na gestão da política econômica. 

“Existem duas grandes vertentes. Uma delas é a questão da regulação, ou seja, se o Estado tem ou não condições de regular a atividade econômica e financeira. Acho que essa vertente é pouco construtiva porque me parece um falso dilema. A segunda vertente é quais são as regras e os tipos de regulação que podem ser mais produtivos para a sociedade e para as instituições. Eu vejo uma evolução grande nesse debate. As regras têm a vantagem de serem transparentes, mas não devem ser imutáveis. Geram confiança para o setor privado atuar e clareza para setor público na condução de suas políticas”, explicou Manoel Pires.

Em sua palestra, o pesquisador sênior do Instituto Levy de Economia e diretor do Programa de Política Monetária e Estrutura Fiscal do Bard College, Estados Unidos, Jan Kregel, também abordou a função do Estado nas questões econômicas. “O governo tem papel ativo a desenvolver no sistema financeiro”, defendeu. “A falta de regulação pode levar a uma crise financeira e a uma demanda maior de intervenção do governo no futuro”, complementou. Kregel enfatizou ainda que a recente crise global gerou reflexões sobre as formas de proteger o mercado financeiro.

Outro tema debatido foi a atuação dos bancos multilaterais dedesenvolvimento e a governança internacional. Segundo o vice-presidente do Novo Banco de Desenvolvimento dos BRICS, Paulo Nogueira Batista Júnior, há um “descompasso” entre as necessidades dos países em desenvolvimento por investimentos em infraestrutura e a capacidade de respostas dos banco multilaterais, como o Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional (FMI).

Com o intuito de complementar o atual sistema financeiro internacional, os países do BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) lançaram um novo banco de desenvolvimento, com sede em Xangai. “É a primeira vez na história que uma instituição com pretensão global é constituída exclusivamente por países em desenvolvimento. Espero que o banco possa ser mais ágil no atendimento às demandas que surjam e tem mais autonomia para fazer procedimentos”, concluiu Paulo Nogueira Batista Júnior.

Seminário Internacional – Promovido pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap), com o apoio do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP), o Seminário Internacional Papel do Estado no Século XXI: desafios para a gestão pública é voltado a gestores e altos executivos que atuam na administração pública, lideranças empresariais, acadêmicos e pesquisadores. O evento tem o objetivo de gerar reflexão, trazer conhecimentos e fomentar debates sobre temas estruturantes como sustentabilidade, regulação, modelos de desenvolvimento, inovação e governança, além de estimular a discussão de novos pressupostos e estratégias que favoreçam a ampliação da efetividade e da qualidade nos serviços públicos.