Conselho da OAB se posiciona contra ajuste fiscal na educação

O Conselho Pleno da OAB manifestou-se na última segunda-feira (17) contra o ajuste fiscal na educação, tanto na diminuição dos repasses de recursos para as universidades públicas quanto a mudança de regras para os contratos do Fies (Fundo de Financiamento Estudantil). Os conselheiros federais entendem que o contingenciamento imposto pelo Governo Federal não pode atingir área tão essencial para o país.

Para o conselheiro federal pela Paraíba, Carlos Frederico Nóbrega Farias, o ajuste fiscal na educação é preocupante. “Podemos aceitar o contingenciamento em diversas áreas, mas nunca no futuro do país. Não pode haver ajuste fiscal na educação”, pontuou.

Referendando o entendimento do Conselho, a Ordem ingressará como parte interessada (amicus curiae) na ação que questiona as mudanças no programa de financiamento estudantil, além de assistente em ação que tramita na Justiça Federal do Mato Grosso. Havendo outras inconstitucionalidades, a OAB pode ingressar com nova ação.

Para o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, as universidades públicas não podem sofrer com sucateamento. “As universidade públicas devem ser sempre estimuladas, com acesso a todos os brasileiros. O sistema de cotas, por exemplo, abriu as portas dessas instituições a milhares de novos estudantes”, afirmou.

O conselheiro federal Maurício Gentil (SE), relator do processo que analisou o ingresso da OAB nas ações, explica que a defesa da educação como prioridade no país está de acordo com os preceitos institucionais da Ordem, defensora da cidadania e das instituições republicanas.

“Não podemos permitir o corte dos investimentos em educação. Nos preocupa a diminuição dos orçamentos das universidades públicas e as mudanças nas regras do Fies, que pegaram muitos estudantes que já tinham contratos de surpresa e dificultou o ingresso de novos alunos no programa. É um assunto de alta sensibilidade social”, explicou.