Câmara tem na pauta maioridade penal; Senado pode votar ajuste fiscal

O Congresso deverá ter mais uma semana agitada, com temas polêmicos na pauta. A Câmara dos Deputados pode votar em segundo turno a proposta que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos no caso de crimes graves. No Senado, a expectativa é que seja votado o projeto que reduz as desonerações sobre as folhas de pagamento das empresas – essa é a última medida do pacote de ajuste fiscal enviado pelo governo ao Congresso.

A redução da maioridade foi aprovada em primeiro turno no início de julho, mas, por se tratar de mudança na Constituição, precisa ser votada novamente e receber, no mínimo, 308 votos. Polêmico, o tema deverá gerar novos embates no plenário entre os parlamentares. Da última vez em que a matéria foi votada, manifestantes compareceram em peso à Câmara para protestar.

FGTS
Os deputados também poderão votar nesta semana um projeto que muda a forma de correçãodo Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Pela proposta, as contas do fundo seriam reajustadas por um índice maior, equivalente ao da poupança.

Na prática, o dinheiro do trabalhador renderia mais. Porém, o governo é contra porque argumenta que essa correção mais elevada vai impactar os financiamentos imobiliários que usam recursos do FGTS, como os do programa Minha Casa, Minha Vida.

Ajuste fiscal
No Senado, o projeto que reduz as desonerações da folha de pagamento é o primeiro item da pauta de votações. Basicamente, o texto aumenta a taxa da contribuição previdenciária que as empresas têm que pagar ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). É mais uma tentativa do governo de ampliar a arrecadação e equilibrar as contas públicas.

Alguns setores da economia, no entanto, foram poupados nesse projeto e terão um aumento de imposto menor do que o governo queria. O texto já foi aprovado pelos deputados e falta passar pelo crivo dos senadores. No entanto, alguns deles questionam a exclusão desses setores.

O relator da proposta, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), pretende apresentar o seu parecersobre o assunto na terça-feira (18). Ele já adiantou que só mudará o teor do texto se houver acordo com a Câmara dos Deputados. Isso porque uma eventual mudança no conteúdo exigiria que o projeto voltasse para uma nova avaliação dos deputados, atrasando a entrada em vigor da medida.

Segundo Eunício Oliveira, a equipe econômica do governo sugeriu dividir o texto em mais artigos, o que permitiria à presidente Dilma Rousseff vetar trechos específicos. O senador afirmou, entretanto, que não decidiu se acatará o pedido do Executivo.

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), já afirmou que, se o texto for “fatiado”, terá de passar de novo pelos deputados.

Rodrigo Janot
Ainda no Senado, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pode começar a discutir, na quarta-feira (19), a indicação do nome de Rodrigo Janot para mais um mandato à frente da Procuradoria-Geral da República.

Janot precisará passar por uma sabatina na comissão e depois terá a indicação, feita pela presidente Dilma Rousseff, votada no plenário da Casa.

Agenda Brasil
O conjunto de propostas do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para reaquecer a economia – a Agenda Brasil – também deve continuar a ser discutido nesta semana.

Renan afirmou que, nesta segunda-feira, vai apresentar um cronograma para as votações de propostas que fazem parte da agenda apresentada por ele.