STF propõe reajuste salarial a ministros e servidores que terá impacto de R$ 717 milhões

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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu enviar ao Palácio do Planalto proposta de reajuste para os servidores do Judiciário em 41,47%. O percentual foi fruto de intensas negociações entre o Judiciário e o Executivo – que, mesmo no auge da crise econômica, decidiu agradar a categoria. Os ministros do tribunal também vão enviar ao Congresso Nacional projeto de lei aumentando seus próprios salários em 16,38%. Se os parlamentares aprovarem a proposta, a partir de janeiro de 2016 o salário saltará de atuais R$ 33.763,00 para R$ 39.293,38.

O índice de reajuste para ministros do STF foi calculado por técnicos do próprio tribunal, sem o aval do Ministério do Planejamento. Se aprovado, o impacto será de R$ 717 milhões para todo o Judiciário. Isso porque, quando o salário dos ministros do STF aumenta, cresce na mesma proporção a remuneração de juízes federais de todo o país. O salário dos juízes estaduais é aprovado por lei própria.

O reajuste dos servidores terá impacto total na folha de pagamento do Judiciário de 23,2%. O reajuste será distribuído em oito parcelas semestrais ao longo de quatro anos, sendo a primeira em janeiro de 2016. De acordo com o Planejamento, o percentual de aumento individual deve oscilar entre 16,5% e 41,47%, sendo que o maior percentual será pago a servidores que ingressaram nos últimos anos, não possuem incorporações e recebem menores salários.

“O acordo viabiliza o cumprimento dos prazos orçamentários, pois o Governo tem até o dia 31 de agosto para encaminhar ao Congresso Nacional o Projeto da Lei do Orçamento Anual (PLOA) com a previsão de despesas de pessoal para todos os Poderes”, diz a nota divulgada pela pasta.

O reajuste será distribuído linearmente entre as 8 parcelas, sendo a última paga em julho de 2019. O impacto após o pagamento da última parcela será de R$ 5,99 bilhões ao ano. O percentual definido depois de dezenas de reuniões entre técnicos do STF e do Ministério do Planejamento. O presidente do tribunal, ministro Ricardo Lewandowski, negociou o reajuste diretamente com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, o do Planejamento, Nelson Barbosa, e com a presidente Dilma Rousseff.

A categoria pleiteava um percentual maior. As perdas inflacionárias acumuladas foram de 51% desde 2006, data do último reajuste aos servidores. Mas Lewandowski disse que as negociações foram prejudicadas pela crise econômica. E disse que, se fossem ainda mais postergadas, o percentual fixado poderia diminuir. O ministro garantiu que esse é o maior índice de reajuste que o Erário pode suportar neste momento, segundo estudos do Executivo.

– Tendo em conta a atual conjuntura econômica, esse é o reajuste mais alto possível, dentro dos limites do Executivo – afirmou Lewandowski.

– O plano não é o plano dos sonhos, mas resolve a situação emergencial – avaliou o diretor-geral do STF, Amarildo Vieira.

O presidente do tribunal lembrou que o aumento será estendido aos 117,5 mil servidores do Judiciário da União. Ele disse que os vencimentos de ocupantes de cargos em comissão estavam preocupantemente defasados, a ponto de o Judiciário perder funcionários competentes para o Legislativo e o Executivo.

O aumento salarial para os ministros do STF foi calculado a partir de perdas inflacionárias entre 2009 e 2014, somadas à estimativa do IPCA para a inflação de 2015. Há ainda o acréscimo de 4,6%, referentes ao resíduo de uma proposta feita pelo STF em 2009 ao Congresso, mas que não foi concedida.

O salário de ministro do STF corresponde ao teto do funcionalismo e tem impacto em toda a administração pública. Se aprovado, o aumento vai refletir em toda a magistratura brasileira. Isso porque os vencimentos da categoria funcionam de forma escalonada: o salário de ministros de tribunais superiores corresponde a 95% dos salários de ministros do STF. Na mesma lógica, o salário de desembargadores de Tribunais de Justiça corresponde a 95% do valor pago a ministros de tribunais superiores. A primeira instância, por sua vez, recebe salário 5% menor que o pago aos desembargadores.

O salário dos integrantes da mais alta corte do país é o teto do funcionalismo – ou seja, nenhum servidor público pode ganhar mais do que esse patamar. No Legislativo, por exemplo, há servidores que recebem gratificações que superariam esse valor, mas são cortados no chamado “abate teto”. Com o aumento do salário dos ministros do STF, esses pagamentos extras ficam liberados, onerando ainda mais os cofres públicos.

Lewandowski informou que a Procuradoria Geral da República também vai encaminhar ao Congresso proposta de reajuste salarial para os procuradores nos mesmos valores dos ministros do STF, como costuma ocorrer.